Vai a sanção projeto que dá a avós direito de visita após divórcio dos pais
LOC: O PROJETO QUE GARANTE A QUALQUER DOS AVÓS O DIREITO DE VISITAR OS NETOS, EM CASO DE DIVÓRCIO DOS PAIS, JÁ PODE VIRAR LEI. NA QUARTA-FEIRA, A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU A MUDANÇA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
LOC: O PROJETO NASCEU NO SENADO, E AGORA DEPENDE SOMENTE DA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF PARA ENTRAR EM VIGOR. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O direito dos avós de visitarem os netos em caso de divórcio dos pais será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. A regra deverá ser incluída no Código Civil e não na Lei do Divórcio, como proposto originalmente pelo Senado. Relator da matéria no Senado, Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, destaca que os avós também fazem parte da formação da criança. (MOZARILDO) Acho fundamental e importante a aprovação dessa lei porque os avós de fato têm muita importância na formação dos netos. Não tem a mesma figura dos pais, mas é uma figura complementar importante. Isso influi na parte emocional das crianças e obviamente é um direito dos avós também verem os seus netos e acompanharem o seu desenvolvimento. (REP) Um caso polêmico que envolve o direito dos avós é o do menino Sean Goldman, de 10 anos. A avó materna, Silvana Bianchi, luta na justiça americana para visitar o neto. Ela comemorou a aprovação do projeto, mas ressaltou que é preciso garantir o cumprimento da legislação. Sean vivia no Brasil desde os 4 anos de idade com a mãe, Bruna Bianchi. Com a morte de Bruna, em 2008, o pai de Sean, que é americano, obteve a guarda do filho. Sean foi entregue ao pai no Natal de 2009. E a avó ainda tenta garantir a convivência entre os netos, já que ele tem uma meia-irmã no Brasil. Recentemente, ela teve o pedido de visita ao neto negada pela Corte de Nova Jersey. No ano passado, Silvana esteve no Senado, onde conversou com o então presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Cristovam Buarque. O senador do PDT do Distrito Federal cobrou do governo brasileiro apoio à causa da avó. (CRISTOVAM - 0422A11 ¿ ADRIANO) O governo brasileiro não tem poder para determinar que ela seja recebida e veja o neto. Esse é um poder que hoje cabe exclusivamente à Justiça americana. Mas o governo do Brasil pode fazer os contatos necessários para que a Justiça procure levar em conta um direito elementar, fundamental de qualquer ser humano, que é ver os seus filhos e netos. (REPÓRTER) O projeto aprovado na Câmara não tem validade fora do País e precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para virar lei.
LOC: O PROJETO NASCEU NO SENADO, E AGORA DEPENDE SOMENTE DA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF PARA ENTRAR EM VIGOR. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O direito dos avós de visitarem os netos em caso de divórcio dos pais será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. A regra deverá ser incluída no Código Civil e não na Lei do Divórcio, como proposto originalmente pelo Senado. Relator da matéria no Senado, Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, destaca que os avós também fazem parte da formação da criança. (MOZARILDO) Acho fundamental e importante a aprovação dessa lei porque os avós de fato têm muita importância na formação dos netos. Não tem a mesma figura dos pais, mas é uma figura complementar importante. Isso influi na parte emocional das crianças e obviamente é um direito dos avós também verem os seus netos e acompanharem o seu desenvolvimento. (REP) Um caso polêmico que envolve o direito dos avós é o do menino Sean Goldman, de 10 anos. A avó materna, Silvana Bianchi, luta na justiça americana para visitar o neto. Ela comemorou a aprovação do projeto, mas ressaltou que é preciso garantir o cumprimento da legislação. Sean vivia no Brasil desde os 4 anos de idade com a mãe, Bruna Bianchi. Com a morte de Bruna, em 2008, o pai de Sean, que é americano, obteve a guarda do filho. Sean foi entregue ao pai no Natal de 2009. E a avó ainda tenta garantir a convivência entre os netos, já que ele tem uma meia-irmã no Brasil. Recentemente, ela teve o pedido de visita ao neto negada pela Corte de Nova Jersey. No ano passado, Silvana esteve no Senado, onde conversou com o então presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Cristovam Buarque. O senador do PDT do Distrito Federal cobrou do governo brasileiro apoio à causa da avó. (CRISTOVAM - 0422A11 ¿ ADRIANO) O governo brasileiro não tem poder para determinar que ela seja recebida e veja o neto. Esse é um poder que hoje cabe exclusivamente à Justiça americana. Mas o governo do Brasil pode fazer os contatos necessários para que a Justiça procure levar em conta um direito elementar, fundamental de qualquer ser humano, que é ver os seus filhos e netos. (REPÓRTER) O projeto aprovado na Câmara não tem validade fora do País e precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para virar lei.
