CCJ aprova criação de cargos no INSS e retira da pauta fuso horário do AC — Rádio Senado

CCJ aprova criação de cargos no INSS e retira da pauta fuso horário do AC

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU HOJE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE MÉDICOS PERITOS NO INSS. 

LOC: TAMBÉM FICOU ACERTADA NA REUNIÃO DA CCJ A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA EFETIVAR A MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO DO ACRE. COM ISSO, A QUESTÃO FICA ADIADA ATÉ A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI, COMO INFORMA O REPÓRTER ADRIANO FARIA: 

TÉC: Vai para a sanção da presidente da República o projeto do governo que cria 510 funções gratificadas e 500 cargos de médicos peritos no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto depois de uma discussão entre senadores de oposição e da base do governo sobre os critérios para que servidores do INSS ocupem funções comissionadas. O líder do PSDB, o senador paranaense Álvaro Dias, queria a derrubada de uma portaria que concede pontos para os servidores que participaram de organizações não-governamentais. Para ele, isso leva à partidarização do INSS. (ÁLVARO) O que houve foi uma alteração em relação à computação de pontos referente a quem participa de organizações não-governamentais. Houve uma alteração, minimizou um pouco, mas não fechou a porta. É a porta aberta para o aparelhamento do Estado. (REPÓRTER) Já o relator do projeto, o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, argumentou que o critério de participação em ONGs não é o único. (JUCÁ) Além de ter mestrado e doutorado, ele tem a condição de ser participante de entidades sociais. Portanto, tem experiência de discutir com a sociedade e participar de movimentos populares, é um fator positivo que deve ser contado, sim. (REPÓRTER) A CCJ também decidiu retirar de pauta a definição do procedimento para se efetivar o resultado do referendo do fuso horário do Acre. Em outubro passado, a maioria dos eleitores acreanos votou pela volta do fuso antigo, de menos duas horas em relação a Brasília. O senador Sérgio Petecão, do PMN do Acre, defendia que um ato declaratório do presidente do Congresso fosse o suficiente para colocar em prática o resultado do referendo. Mas no final prevaleceu a opinião do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Na opinião dele, apenas uma lei aprovada pelo Congresso pode mudar o fuso horário do Acre. Isso porque o atual fuso, de menos uma hora em relação a Brasília, é resultado de uma lei aprovada em 2008. (TAQUES) A lei vale até que seja declarada inconstitucional ou até que outra lei a revogue. (REPÓRTER) Os senadores da CCJ se comprometeram a aprovar rapidamente um projeto de lei para efetivar a mudança. Pelo acordo, o projeto seria aprovado pelo Senado ainda em março e encaminhado para a Câmara. Tudo para que a questão seja resolvida até o mês de abril. 
02/03/2011, 01h42 - ATUALIZADO EM 02/03/2011, 01h42
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