Declaração do IR já pode ser enviada à Receita Federal nesta terça — Rádio Senado

Declaração do IR já pode ser enviada à Receita Federal nesta terça

LOC: AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTES AO ANO DE 2010 JÁ PODEM SER ENVIADAS À RECEITA FEDERAL NESTA TERÇA-FEIRA, PRIMEIRO DE MARÇO. O PRAZO TERMINA NO DIA DE 29 DE ABRIL.

LOC: DEVEM PRESTAR CONTAS AO LEÃO QUEM OBTEVE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ACIMA DE 22 MIL, 487 REAIS E 25 CENTAVOS.

LOC: ENTRE AS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO ESTÁ QUE, A PARTIR DESTE ANO, CASAIS HOMOSSEXUAIS PODEM INCLUIR SEUS PARCEIROS COMO DEPENDENTES. O CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO ÀS NOVAS REGRAS.

TÉC: Entre as novidades do Imposto de Renda deste ano está o fim da entrega da declaração em papel e o aumento do teto para rendimentos tributáveis de 17 mil 215 reais para 22 mil 487 reais e 25 centavos. A declaração deverá ser encaminhada por meio da Internet, ou em arquivo de CD ou disquete entregue nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Quanto mais cedo a declaração for entregue, mais rapidamente será liberada a restituição. Outra novidade é que, a partir deste ano, os casais gays que vivem em união estável há mais de cinco anos têm direito de declarar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda. As regras devem ser as mesmas estabelecidas para casais heterossexuais com união estável, com base no princípio da isonomia de tratamento. A Receita Federal permitiu, no ano passado, que os contribuintes alterassem declarações dos cinco anos anteriores incluindo o companheiro ou companheira gay. Para isso, era preciso preencher declarações retificadoras. A permissão foi oficializada pelo Ministério da Previdência em dezembro do ano passado. A senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, afirmou que a mudança no Imposto de Renda é um reconhecimento de casais homossexuais e um avanço para a implantação da união civil de pessoas do mesmo sexo, proposta que pretende defender no Senado. (MARINOR) Defendemos a legalização das relações homo-afetivas porque achamos que é um direito do cidadão se relacionar afetivamente com quem ele quiser e para garantir o direito a questão da declaração do imposto de renda, se a gente consegue que apareça esse registro no imposto de renda isso já é uma conquista antecipada do no projeto de lei que estamos defendendo no senado (REP) Também é obrigado a declarar o imposto de renda quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de 40 mil reais. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados, entre outras situações.

LOC: O PRAZO PARA AS EMPRESAS ENTREGAREM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA.
28/02/2011, 01h09 - ATUALIZADO EM 28/02/2011, 01h09
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