Cartórios serão obrigados a comunicar todos os óbitos

LOC: OS CARTÓRIOS SERÃO OBRIGADOS A FAZER A COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓBITOS ÀS SECRETARIAS DE SEGURANÇA. LOC: O PROJETO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. O projeto do ex-deputado Celso Russomano tem a intenção de facilitar o trabalho das secretarias de segurança dos Estados e do Distrito Federal. A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, lembra que a comunicação dos óbitos já é feita pelos cartórios ao INSS, no prazo máximo de dez dias. E isso tem dificultado a ocorrência de fraudes contra a previdência, como a continuidade indevida do pagamento do benefício após a morte do aposentado ou pensionista. Com a extensão dessa comunicação obrigatória às secretarias de segurança, a senadora Lúcia Vânia acredita que outros delitos possam ser evitados, como a utilização de documentos de pessoas que já morreram para a prática de crimes, como estelionato (LUCIA VÂNIA): Eu acho que quanto mais transparência, quanto mais informação nós tivermos, melhor é, para evitar essas fraudes que hoje são rotineiras. (MAURÍCIO): Como foi modificado pelo Senado, o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.