PSDB questiona no STF uso de decreto para política salarial

LOC: O PSDB AMEAÇOU IR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DERRUBAR O DISPOSITIVO QUE PERMITE AO GOVERNO AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO POR DECRETO. LOC: A SENADORA VANESSA GRAZIOTIN, QUE É DA BASE DO GOVERNO, DISCORDA DESSE ENTENDIMENTO. A DIVERGÊNCIA SOBRE O VALOR E FORMA LEGAL DO REAJUSTE DO MÍNIMO MOVIMENTOU OS DEBATES NO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. A oposição admite que a votação do novo salário mínimo deve acontecer na próxima semana no Senado e que a expectativa é de vitória do governo. Mas o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, anunciou que, além de insistir no valor de 600 reais, contra os 545 propostos pelo governo, também vai tentar derrubar o artigo que permite a fixação dos próximos reajustes por decreto. Para isso, o PSDB ameaça ir até o Supremo Tribunal Federal, como explica o senador Alvaro Dias, do Paraná. (Álvaro) Por duas razões nós não podemos concordar. A primeira: afronta a Constituição. A Constituição, em seu artigo sétimo, parágrafo quinto, diz: salário mínimo fixado em lei. Portanto, ao estabelecermos que o governo está autorizado a fixar o salário mínimo por decreto, estaremos rasgando a Carta Magna do país. O outro argumento é que estaríamos permitindo ao Executivo subtrair mais uma prerrogativa fundamental do Poder Legislativo. Rep: A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, tem outro entendimento. Ela acredita que a lei, ao prever que o reajuste deve ter como índice a inflação do ano anterior, mais a variação do PIB nos últimos dois anos, dispensa a apresentação de projeto sobre o assunto a cada novo ano. Nesse caso, afirma a senadora, o uso do decreto será apenas para divulgar o valor do salário mínimo. Vanessa Grazziotin entende que o mais importante é assegurar a política de valorização do salário-mínimo. (Grazziotin) subo a esta tribuna e defendo junto aos trabalhadores, mesmo porque não me move demagogia de ninguém. falar em r$ 600, para quem, quando dirigiu, privatizou a nação; é não reajuste de servidores, greve de petroleiros, demissão injusta de petroleiros? não, esses não têm história, não têm compromisso, não têm vínculo com o povo. esse governo, sim. e repito: tenho certeza que todos nós gostaríamos de dar um reajuste maior. Rep: O projeto do salário mínimo teria que passar por três comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Mas essas etapas podem ser dispensadas caso o líder do Governo, Romero Jucá, reúna assinaturas necessárias em requerimento de urgência. Nesse caso, a votação pode ser confirmada em plenário na próxima quarta-feira, dia 23.