Sarney reafirma apoio do Congresso ao terceiro pacto republicano
LOC: EM VISITA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CEZAR PELUSO, O SENADOR JOSÉ SARNEY DEFENDEU O FIM DE DECISÕES DIVERGENTES ENTRE OS PODERES.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMOU O APOIO DO CONGRESSO NACIONAL AO TERCEIRO PACTO REPUBLICANO.
Acompanhado do presidente da Câmara, deputado Marcos Maia, do PT do Rio Grande do Sul, o presidente do Senado, José Sarney, fez uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em retribuição ao comparecimento do magistrado na abertura do Ano Legislativo. No encontro, José Sarney, senador pelo PMDB do Amapá, defendeu um entendimento entre os Poderes para que o Judiciário não tenha que discutir temas de decisão exclusiva do Congresso Nacional. Neste início de legislatura, a polêmica se refere à posse dos suplentes de deputados federais. Com base na lei da Fidelidade Partidária, que diz que o mandato pertence ao partido e não ao político, o Supremo Tribunal Federal determinou que os suplentes da própria legenda assumam as vagas de quem se licenciou da Câmara dos Deputados. Mas o presidente Marcos Maia optou por empossar o deputado eleito pela coligação do parlamentar licenciado. Para José Sarney, é urgente o fim das controvérsias entre os Poderes. (Sarney) Quanto menos tivermos atritos, melhor para o entendimento entre nossos Poderes. Sobretudo, a necessidade que vamos ter de que estas questões pendentes sejam resolvidas rapidamente. É ruim tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário a judicialização da política. Isso não leva a nada. Só deforma a construção do regime democrático. (REP) O presidente do Senado reafirmou a disposição do Congresso em votar o terceiro Pacto Republicano, que começará a ser discutido. (Sarney) O primeiro é fazermos o terceiro Pacto Republicano. Objetivamente, os dois primeiros foram feitos com resultados para o país e para a população brasileira. Queremos agora fazer o terceiro Pacto. Combinamos que vamos fazer com colaboração de 2 comissões, uma do Supremo, que vai tratar de alguns assuntos. Nós também queremos trabalhar nesta direção. (REP) As propostas a serem aprovadas pelo terceiro Pacto Republicano ainda não estão definidas. Elas terão o objetivo de tornar a justiça mais ágil, por meio da redução do número de recursos, por exemplo. Nas duas primeiras versões do Pacto Republicano, foram aprovados o monitoramento eletrônico dos presos e a ampliação das Defensorias Públicas.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMOU O APOIO DO CONGRESSO NACIONAL AO TERCEIRO PACTO REPUBLICANO.
Acompanhado do presidente da Câmara, deputado Marcos Maia, do PT do Rio Grande do Sul, o presidente do Senado, José Sarney, fez uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em retribuição ao comparecimento do magistrado na abertura do Ano Legislativo. No encontro, José Sarney, senador pelo PMDB do Amapá, defendeu um entendimento entre os Poderes para que o Judiciário não tenha que discutir temas de decisão exclusiva do Congresso Nacional. Neste início de legislatura, a polêmica se refere à posse dos suplentes de deputados federais. Com base na lei da Fidelidade Partidária, que diz que o mandato pertence ao partido e não ao político, o Supremo Tribunal Federal determinou que os suplentes da própria legenda assumam as vagas de quem se licenciou da Câmara dos Deputados. Mas o presidente Marcos Maia optou por empossar o deputado eleito pela coligação do parlamentar licenciado. Para José Sarney, é urgente o fim das controvérsias entre os Poderes. (Sarney) Quanto menos tivermos atritos, melhor para o entendimento entre nossos Poderes. Sobretudo, a necessidade que vamos ter de que estas questões pendentes sejam resolvidas rapidamente. É ruim tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário a judicialização da política. Isso não leva a nada. Só deforma a construção do regime democrático. (REP) O presidente do Senado reafirmou a disposição do Congresso em votar o terceiro Pacto Republicano, que começará a ser discutido. (Sarney) O primeiro é fazermos o terceiro Pacto Republicano. Objetivamente, os dois primeiros foram feitos com resultados para o país e para a população brasileira. Queremos agora fazer o terceiro Pacto. Combinamos que vamos fazer com colaboração de 2 comissões, uma do Supremo, que vai tratar de alguns assuntos. Nós também queremos trabalhar nesta direção. (REP) As propostas a serem aprovadas pelo terceiro Pacto Republicano ainda não estão definidas. Elas terão o objetivo de tornar a justiça mais ágil, por meio da redução do número de recursos, por exemplo. Nas duas primeiras versões do Pacto Republicano, foram aprovados o monitoramento eletrônico dos presos e a ampliação das Defensorias Públicas.
