Senadores criticam decisão da Anatel de ter acesso a dados sigilosos

¿LOC: Senadores criticaram nesta quinta-feira a decisão da Anatel de ter acesso a dados sigilosos de todas as chamadas telefônicas feitas no país. LOC: A medida, segundo a agência nacional de telecomunicações, ajudaria fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras. No final do ano passado, a Anatel publicou no diário oficial da União a compra de três plataformas eletrônicas a serem conectadas via internet com as empresas de telefonia para acessar dados referentes às chamadas telefônicas feitas por qualquer aparelho móvel ou fixo no país. As informações incluem os números dos telefones chamados e recebidos, a data, o horário e também o valor cobrado em cada ligação. O objetivo seria fazer um monitoramento mais efetivo do serviço prestado pelas operadoras. Mas nesta quinta-feira senadores de diferentes partidos criticaram a medida, que segundo eles, fere o princípio da inviolabilidade das telecomunicações. Falando em nome de sua legenda, o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, disse que a iniciativa é inconstitucional. (FRANCISCO DORNELLES) uma inequívoca demonstração da fragilidade a qual a sociedade brasileira está exposta, diante da arbitrariedade de um órgão que tem como atribuição regular um serviço de utilidade pública e proteger os consumidores. O partido progressista considera esse procedimento ilegal, inconstitucional. (Celso) Para o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, o acesso da agência reguladora a dados telefônicos dos consumidores é uma medida perigosa. (MOZARILDO CAVALCANTI) a privacidade, o direito do sigilo telefônico, só pode ser quebrado mediante autorização judicial, enquanto essa for a legislação que vigora no Brasil, a anatel não pode por uma decisão seja qual for de qualquer ordem, portaria ou decisão colegiada, mudar essa realidade. Eu considero realmente altamente perigosa essa possibilidade de acesso a dados sigilosos de seus assinantes. (Celso) O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, também avalia que a decisão da Anatel não tem respaldo na lei. (DEMOSTENES TORRES) todo acesso a dados sigilosos só pode ser dado pelo poder judiciário. Então uma agência que embora em tese seja autônoma não pode de forma alguma controlar dados telefônicos, números de telefônicos, acredito que isso aí será facilmente revertido, se o governo não reverter o STF fará. (Celso) A Agência Nacional de Telecomunicações afirmou, por meio de nota, que o monitoramento das chamadas telefônicas não tem o objetivo de invadir a privacidade dos consumidores, mas sim aperfeiçoar a fiscalização sobre as empresas telefônicas.