Brasil poderá ter fundo de combate à violência e às vítimas da criminalidade

LOC: O BRASIL PODERÁ TER UM FUNDO ESPECÍFICO DE COMBATE À VIOLÊNCIA E DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE. LOC: A PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO. A proposta de mudança na Constituição foi elaborada em 2007 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, da Bahia, e fazia parte do chamado pacote antiviolência. Na época, a morte do menino João Hélio, que foi arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, chocou o País, e o Senado decidiu dar prioridade à votação de projetos que buscavam combater a impunidade e tornar a legislação mais rigorosa. A proposta justifica que o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídios do mundo, com 50 mil mortes por ano, e argumenta que o Estado não está aparelhado para enfrentar o problema. Pelo texto, o Fundo de Combate à Violência e de Apoio às Vítimas da Criminalidade deve funcionar até 2020 e vai contar com aproximadamente 2 bilhões e quinhentos milhões de reais por ano. O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e explicou que o dinheiro vai ser usado em ações de prevenção e de combate à criminalidade e no atendimento emergencial e permanente às vítimas. Os recursos repassados aos estados serão usados para intensificar o policiamento nas áreas de fronteira e evitar crimes como tráfico de drogas e de armas. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que o Congresso Nacional já aprovou uma série de propostas sobre segurança pública e elogiou o consenso entre governo e oposição na criação do fundo. (ACV) É o consenso da Comissão de Constituição e Justiça, levando-se em consideração que a violência está se disseminando em todo o país, é preciso que nós nesta hora dar uma resposta positiva a sociedade e esta resposta é aprovando o fundo que tem o apoio não só do governo, mas da oposição. (Cardim) Para entrar em vigor, o Fundo de Combate à Violência e de Apoio às Vítimas deve ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos, e em seguida pela Câmara dos Deputados.