Presidenta Dilma tem até o dia 10 de fevereiro para sancionar lei orçamentária — Rádio Senado

Presidenta Dilma tem até o dia 10 de fevereiro para sancionar lei orçamentária

LOC: O PRAZO PARA QUE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2011 VENCE EM 10 DE FEVEREIRO. A LEI ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELO CONGRESSO FOI ENVIADA À PRESIDENCIA DA REPÚBLICA NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA.

LOC: A EXPECTATIVA É DE CORTES NAS DESPESAS E DE RETOMADA DAS DISCUSSÕES SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.

TEC: O projeto de lei orçamentária para este ano foi aprovado pelos parlamentares no dia 22 de dezembro, véspera do início do recesso parlamentar que termina no final deste mês. Os cortes determinados pela presidente Dilma Rousseff vêm sendo discutidos com os ministros e devem ser implementados sob a forma de vetos parciais. A previsão é sejam cortados até 30 bilhões de reais nas despesas de 2011. Mesmo depois de definidos os cortes, o Poder Executivo pode contingenciar, ou seja, reter verbas orçamentárias previstas para 2011 por causa do ajuste fiscal. É aguardado ainda o quanto a presidente Dilma deve reter do orçamento para a formação do chamado superávit primário ¿ que é o que o governo economiza do que arrecada, descontando o pagamento dos juros da dívida. O orçamento aprovado prevê despesas de 2 trilhões e 73 bilhões de reais, sendo 43 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento. A Lei orçamentária fixou um salário mínimo de 540 reais, que já está sendo pago, mas o governo anunciou aumento para 545 reais a partir de 1º de fevereiro. O valor ainda será discutido no Congresso, com base em medida provisória encaminhada pelo Executivo. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o valor do mínimo deve ter ganho real: (PAIM - 0105D01) você não pode, baseado na própria Constituição, dar para o salário mínimo o reajuste que não acompanhe a manutenção do seu valor real. E o valor real, de um ano atrás comparado com aquilo que foi concedido, há uma defasagem aí. Essa defasagem... No mínimo, no mínimo, no mínimo isso tem que ser ajustado. Eu não tenho dúvida de que vai haver mudança, sim, no salário mínimo. (REP) Enquanto a lei orçamentária não for sancionada pela presidente Dilma, o governo federal só pode gastar a cada mês uma parcela correspondente a um/doze avos do valor do Orçamento do ano anterior. E os gastos podem ser apenas para custeio, despesas consideradas obrigações constitucionais.
24/01/2011, 11h56 - ATUALIZADO EM 24/01/2011, 11h56
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