Salário mínimo pode ser obrigatório mesmo para jornada inferior a 44 horas
LOC: O SALÁRIO MÍNIMO SERÁ OBRIGATÓRIO MESMO SE O TRABALHADOR NÃO CUMPRIR A JORNADA MÍNIMA MENSAL DE 44 HORAS.
LOC: ESTE É O OBJETIVO DE PROJETO QUE SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTE ANO.
TEC: Diversas empresas e contratantes do país, para não pagar o salário mínimo a seus trabalhadores, fazem contratos com pagamento por hora aos contratados, quando a jornada não atinge o mínimo de 44 horas. É para evitar este tipo de situação que o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou um projeto, que está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que estabelece que o valor do mínimo será obrigatório, mesmo nos contratos por hora em que a jornada básica mensal não for atingida. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apoiou a proposta. (PAULO PAIM) É inadmissível que os trabalhadores não recebam nem sequer o salário mínimo tendo atividade permanente na empresa. Isto é até imoral. Ninguém pode trabalhar e não recebendo sequer no mínimo um salário mínimo, que é um princípio constitucional e está também na CLT. (REP) Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
LOC: ESTE É O OBJETIVO DE PROJETO QUE SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTE ANO.
TEC: Diversas empresas e contratantes do país, para não pagar o salário mínimo a seus trabalhadores, fazem contratos com pagamento por hora aos contratados, quando a jornada não atinge o mínimo de 44 horas. É para evitar este tipo de situação que o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou um projeto, que está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que estabelece que o valor do mínimo será obrigatório, mesmo nos contratos por hora em que a jornada básica mensal não for atingida. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apoiou a proposta. (PAULO PAIM) É inadmissível que os trabalhadores não recebam nem sequer o salário mínimo tendo atividade permanente na empresa. Isto é até imoral. Ninguém pode trabalhar e não recebendo sequer no mínimo um salário mínimo, que é um princípio constitucional e está também na CLT. (REP) Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados.