Senado analisa mais de 1400 propostas em 2010

LOC: O SENADO ANALISOU MAIS DE 1.400 PROJETOS EM 2010. LOC: ENTRE ELES, A LEI DA FICHA LIMPA, O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, A PROPOSTA QUE TORNA CRIME A "ALIENAÇÃO PARENTAL" E AS REFORMAS DOS CÓDIGOS DE PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. Apesar de ter sido um ano eleitoral, os senadores conseguiram finalizar 1.410 projetos em 2010. Entre eles, diversas propostas de enorme impacto social e econômico para o País, como o marco regulatório de exploração do petróleo na camada pré-sal, a renovação do Fundo de Erradicação da Pobreza e a Lei da Ficha Limpa. Também entre os destaques estão a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a definição dos pisos salariais de carreiras como o magistério público e a regulamentação das profissões de diarista e agente de saúde. E em meio às votações destes importantes projetos, o Senado se dedicou também à reforma administrativa da Casa, como afirmou o presidente José Sarney, do PMDB do Amapá, ao fazer um balanço do ano legislativo. (SARNEY) Conseguimos superar aquela crise interna que tivemos. O Senado está totalmente regularizado, o Plano de Administração que fizemos, tivemos a oportunidade de fazer com absoluta transparência. Votamos um Plano de Carreira também. Extinguimos cerca de 1.500 funções gratificadas que existiam no Senado, extinguimos 500 cargos também de funcionários do quadro da Casa. (REP) Também se destacam entre os projetos aprovados o que permite o divórcio sem o prazo mínimo de separação; o Plano Nacional da Cultura; e ainda o que tornou crime a chamada alienação parental, que é impedir os filhos de conviverem com um dos pais ou a cultura de pais ou mães separados de falarem mal de seus ex-parceiros para as crianças. Também foram aprovadas pelos senadores a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as reformas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil. Os dois Códigos serão agora analisados na Câmara dos Deputados.