Primeira lei sancionada pela presidente Dilma cria Sistema Nacional de Viação
LOC: A PRIMEIRA LEI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF CRIA O SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO.
LOC: APROVADA PELO SENADO NO FINAL DE 2008, A LEI ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO DA MALHA DE TRANSPORTES ADMINISTRADA PELA UNIÃO.
TÉC: Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Lei 12.739 cria o Sistema Nacional de Viação, SNV, para substituir o Plano Nacional de Viação, que era do início dos anos 70. O SNV estabelece o marco regulatório para todas as modalidades de transporte administradas pela União, como estradas, ferrovias e hidrovias. A sanção da lei, a primeira assinada pela presidente Dilma Rousseff, vai permitir o andamento dos projetos que incluem estradas estaduais e municipais na lista de rodovias sob a responsabilidade da União. Só na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado são 45 projetos. Apresentado pelo governo em 1995, o projeto do SNV foi aprovado pelo Senado no final de 2008 e teve como relator Eliseu Resende, senador do Democratas de Minas Gerais. Na época da aprovação, Eliseu, que morreu no dia dois de janeiro, explicou que a ideia é organizar o setor e evitar obras com critérios políticos. (ELISEU) Nenhuma rodovia pode ser construída pelo governo federal se ela não tiver na lei do Sistema Nacional de Viação. Em outras palavras: o governo não pode construir uma estrada de rodagem, uma ferrovia, um porto e um aeroporto se isso não estiver autorizado por lei. (REPÓRTER) A presidente Dilma Rousseff vetou várias partes do texto aprovado pelo Congresso. Entre os dispositivos vetados, estão os anexos com a descrição das rodovias federais, as chamadas ¿BRs¿, com número, extensão e trajeto. O argumento é que os anexos deixaram de fora projetos de rodovias que, na visão do governo, são fundamentais para o desenvolvimento do país e que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
LOC: APROVADA PELO SENADO NO FINAL DE 2008, A LEI ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO DA MALHA DE TRANSPORTES ADMINISTRADA PELA UNIÃO.
TÉC: Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Lei 12.739 cria o Sistema Nacional de Viação, SNV, para substituir o Plano Nacional de Viação, que era do início dos anos 70. O SNV estabelece o marco regulatório para todas as modalidades de transporte administradas pela União, como estradas, ferrovias e hidrovias. A sanção da lei, a primeira assinada pela presidente Dilma Rousseff, vai permitir o andamento dos projetos que incluem estradas estaduais e municipais na lista de rodovias sob a responsabilidade da União. Só na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado são 45 projetos. Apresentado pelo governo em 1995, o projeto do SNV foi aprovado pelo Senado no final de 2008 e teve como relator Eliseu Resende, senador do Democratas de Minas Gerais. Na época da aprovação, Eliseu, que morreu no dia dois de janeiro, explicou que a ideia é organizar o setor e evitar obras com critérios políticos. (ELISEU) Nenhuma rodovia pode ser construída pelo governo federal se ela não tiver na lei do Sistema Nacional de Viação. Em outras palavras: o governo não pode construir uma estrada de rodagem, uma ferrovia, um porto e um aeroporto se isso não estiver autorizado por lei. (REPÓRTER) A presidente Dilma Rousseff vetou várias partes do texto aprovado pelo Congresso. Entre os dispositivos vetados, estão os anexos com a descrição das rodovias federais, as chamadas ¿BRs¿, com número, extensão e trajeto. O argumento é que os anexos deixaram de fora projetos de rodovias que, na visão do governo, são fundamentais para o desenvolvimento do país e que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
