Oito em cada dez armas apreendidas pela polícia são fabricadas no Brasil
LOC: DE CADA DEZ ARMAS ILEGAIS TOMADAS PELA POLÍCIA, OITO SÃO FABRICADAS POR INDÚSTRIAS NACIONAIS. OS DADOS FAZEM PARTE DO MAPA DO TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS NO BRASIL E DO RANKING DOS ESTADOS NO CONTROLE DE ARMAS.
LOC: PARA O SENADOR CESAR BORGES, QUE FOI RELATOR DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO SENADO, A PESQUISA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REFORÇA A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR NO CUMPRIMENTO DA LEI.
TÉC: Oitenta por cento das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas. Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados, na maioria, vêm de apreensões durante operações contra o narcotráfico no Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia estadual. Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, 30% foram adquiridas legalmente. E as armas de fabricação estrangeira não chegam a 20% do total. A pesquisa, feita em parceria com a organização não governamental Viva Rio, identificou ainda 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas. Mas o que chama atenção é que o número de armas que entram pelas fronteiras secas é pequeno se comparado com o de armas fabricadas no País, compradas legalmente e que vão para a ilegalidade. Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas, Sinarm, até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 87%, estão com a sociedade civil. O senador César Borges, do PR da Bahia, relator do Estatuto do Desarmamento que entrou em vigor em 2003, destaca que a legislação para controle de armas já existe, falta mais rigor na fiscalização. (CESAR BORGES) Hoje o Estatuto dá essa condição que você pode prender sem direito a liberdade provisória nem a fiança, aquele portador da arma de fogo. É preciso que o poder executivo faça fazer cumprir o estatuto do desarmamento, e que o poder judiciário faça cumprir, porque há muitos juízes que são lenientes na aplicação, você prende o criminoso com a arma, não pode ter liberdade provisória nem pagamento de fiança, e o juiz manda soltar o criminoso. Isso não está correto. Nós fizemos nossa parcela, o senado fez, a câmara dos deputados, aprovamos o estatuto do desarmamento, foi motivo até de plebiscito nacional e lamentavelmente ele não está sendo aplicado com o rigor que deveria. (REP) O Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde há ameaça à vida do cidadão; como pessoas que moram em locais isolados. Somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. O porte pode ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas. Em outubro de 2005, o governo promoveu um referendo popular para saber se a população concordava com a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Mas ela foi rejeitada pela população, lembra o senador Cesar Borges. (CESAR BORGES) Eu fui um defensor inclusive no plebiscito que fosse proibida a comercialização de armas no País, porque essas armas comercializadas, mesmo que registradas, muitas vezes são roubadas, ou são desviadas do seu uso e terminam na criminalidade. Acho que é importante até para que o estatuto tenha efetividade, que o executivo, falo executivo em todos os níveis, possa fazer uma política permanente de combater o uso da arma de fogo porque normalmente é uma arma ilegal, porque foi roubada, foi contrabandeada, ou porque não está registrada nem o portador tem o devido porte...Então o bandido, o criminoso é que normalmente usa a arma de fogo, que é contrabandeada, que é ilegal, que é a arma usada pelo crime. (REP) Está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado proposta que amplia o porte de arma para oficiais de justiça, auditores fiscais, peritos médicos da Previdência Social e outros servidor
LOC: PARA O SENADOR CESAR BORGES, QUE FOI RELATOR DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO SENADO, A PESQUISA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REFORÇA A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR NO CUMPRIMENTO DA LEI.
TÉC: Oitenta por cento das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas. Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados, na maioria, vêm de apreensões durante operações contra o narcotráfico no Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia estadual. Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, 30% foram adquiridas legalmente. E as armas de fabricação estrangeira não chegam a 20% do total. A pesquisa, feita em parceria com a organização não governamental Viva Rio, identificou ainda 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas. Mas o que chama atenção é que o número de armas que entram pelas fronteiras secas é pequeno se comparado com o de armas fabricadas no País, compradas legalmente e que vão para a ilegalidade. Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas, Sinarm, até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 87%, estão com a sociedade civil. O senador César Borges, do PR da Bahia, relator do Estatuto do Desarmamento que entrou em vigor em 2003, destaca que a legislação para controle de armas já existe, falta mais rigor na fiscalização. (CESAR BORGES) Hoje o Estatuto dá essa condição que você pode prender sem direito a liberdade provisória nem a fiança, aquele portador da arma de fogo. É preciso que o poder executivo faça fazer cumprir o estatuto do desarmamento, e que o poder judiciário faça cumprir, porque há muitos juízes que são lenientes na aplicação, você prende o criminoso com a arma, não pode ter liberdade provisória nem pagamento de fiança, e o juiz manda soltar o criminoso. Isso não está correto. Nós fizemos nossa parcela, o senado fez, a câmara dos deputados, aprovamos o estatuto do desarmamento, foi motivo até de plebiscito nacional e lamentavelmente ele não está sendo aplicado com o rigor que deveria. (REP) O Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde há ameaça à vida do cidadão; como pessoas que moram em locais isolados. Somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. O porte pode ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas. Em outubro de 2005, o governo promoveu um referendo popular para saber se a população concordava com a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Mas ela foi rejeitada pela população, lembra o senador Cesar Borges. (CESAR BORGES) Eu fui um defensor inclusive no plebiscito que fosse proibida a comercialização de armas no País, porque essas armas comercializadas, mesmo que registradas, muitas vezes são roubadas, ou são desviadas do seu uso e terminam na criminalidade. Acho que é importante até para que o estatuto tenha efetividade, que o executivo, falo executivo em todos os níveis, possa fazer uma política permanente de combater o uso da arma de fogo porque normalmente é uma arma ilegal, porque foi roubada, foi contrabandeada, ou porque não está registrada nem o portador tem o devido porte...Então o bandido, o criminoso é que normalmente usa a arma de fogo, que é contrabandeada, que é ilegal, que é a arma usada pelo crime. (REP) Está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado proposta que amplia o porte de arma para oficiais de justiça, auditores fiscais, peritos médicos da Previdência Social e outros servidor
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