Projeto permite que transexuais mudem nome em documentos civis — Rádio Senado

Projeto permite que transexuais mudem nome em documentos civis

LOC: COMO É VIVER DENTRO DE UM CORPO DE HOMEM E TER UMA ALMA FEMININA? OU VIVER EM UM CORPO FEMININO E TER UMA ALMA DE HOMEM? ESTE É O DRAMA QUE ENFRENTAM OS TRANSEXUAIS. 

LOC: ESSA POPULAÇÃO, QUE CONVIVE COM O PRECONCEITO E MARGINALIDADE, PODE TER SUA CIDADANIA RESGATADA A PARTIR DO PROJETO QUE PERMITE A MUDANÇA DO PRIMEIRO NOME NOS DOCUMENTOS CIVIS. A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. 

TÉC: A proposta veio da Câmara dos Deputados e está em análise no senado desde 2007. Prevê que transexuais poderão trocar o primeiro nome para que ele corresponda à sua situação. A alteração de nome poderá ser feita mediante laudo de avaliação médica, reconhecendo a pessoa como transexual, mesmo sem a cirurgia de mudança de sexo. Na justificativa, o autor do projeto, o ex-deputado Luciano Zica, lembrou que ao ter um corpo feminino e documentos em que aparece um nome masculino, ou um corpo masculino e documentos em que aparece um nome feminino, os transexuais são submetidos a todo tipo de constrangimento e preconceito. Essa situação muitas vezes dificulta o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, educação e assistência social, e as coloca em situação de marginalidade, como explica o antropólogo e pesquisador Bruno Cesar Barbosa, da Universidade de São Paulo. (Bruno) "elas não são legitimadas a partir do que gostariam de ser. É como se o estado falasse que elas são uma coisa que elas não são. Como se elas fossem consideradas na verdade menos humanas porque não podem ser aquilo que elas são. É retirado esse direito delas".(Ana) Já a senadora Fátima Cleide do PT de Rondônia, que relatou a matéria na comissão de direitos humanos do senado, lembrou que o reconhecimento do nome ajuda a construir a cidadania desses indivíduos. (Fátima Cleide) O nome é a identidade da pessoa, e o gênero com o qual essas pessoas se identificam não é aquele que consta na identidade, então isso causa muito constrangimento, é razão de muita humilhação para essas pessoas em toda a sua vida. (Ana) o jornalista Aureliano Biancarelli, que escreveu um livro sobre o cotidiano de travestis e transexuais atendidos pelo Centro de Referência da Diversidade, em São Paulo, lembrou que o projeto, apesar de significar um avanço, precisa também contemplar a situação das travestis. (Aureliano Biancarelli) "Porque as travestis, não faz parte do perfil delas querer mudar biologicamente seu sexo. Elas querem ser chamadas pelo seu nome feminino, porque isso contribuiria para sua inserção social, vamos dizer assim".(Ana) o projeto que permite a mudança do nome para os transexuais foi aprovado na comissão de direitos humanos do senado e agora aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser colocado em análise.
13/12/2010, 10h24 - ATUALIZADO EM 13/12/2010, 10h24
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