Dois projetos contra crime organizado aguardam votação na Câmara — Rádio Senado

Dois projetos contra crime organizado aguardam votação na Câmara

LOC: A AÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FEZ O SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES, DO PSB DE SERGIPE, LEMBRAR DOIS PROJETOS QUE PODEM DIFICULTAR MUITO A OPERAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO PAÍS. LOC: OS PROJETOS, JÁ APROVADOS PELO SENADO FEDERAL E QUE ESTÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TRATAM DO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E DA REPRESSÃO AO CRIME E FORAM COMENTADOS NO PLENÁRIO POR OUTROS SENADORES, COMO INFORMA O REPORTER ROGÉRIO DY LA FUENTE. O projeto de lei 6578 de 2009, é de autoria da senadora Sérys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso e já foi aprovado no Senado. A proposta, que trata da repressão ao crime organizado, estabelece pena de reclusão de cinco a dez anos para quem participar de associação - de três ou mais pessoas - na prática de algum delito, numa lista de 19 crimes incluindo seqüestro, lavagem de dinheiro, tráfico de órgãos e fraude em licitações. Outra proposta, que também está na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 3343 de 2008, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. O projeto prevê a aplicação de fiança proporcional ao que foi movimentado de forma criminosa; o sequestro de bens e dinheiro, ou valores, durante o inquérito policial e a delação premiada, pela qual o participante do crime que se arrepender e quiser espontaneamente colaborar no esclarecimento, ter a pena atenuada. No plenário, o senador Antônio Carlos Valadares salientou mais características da proposta que apresentou e está pronta para entrar na ordem do dia da Câmara. (1203ACV_Lavagem 21¿) ¿Outro mérito do projeto é o de inserir o Brasil entre os países que possuem a chamada terceira geração de leis no combate à lavagem de dinheiro, a qual consiste na eliminação do rol de crimes antecedentes. Desse modo, bens, direitos e valores provenientes de qualquer infração penal, crime ou contravenção penal poderão caracterizar lavagem de dinheiro.¿ (ROGERIO): O senador Valdir Raupp do PMDB de Rondônia, relacionou os projetos com a ação de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. Ele afirmou que é necessário aprová-los logo para evitar que a atuação dos bandidos se espalhe para outros municípios. (1203Raupp_Lavagem 17¿) ¿De nada adianta combater, por um momento, essa questão lá nas favelas no Rio de Janeiro se não fizer um trabalho permanente, como está sendo feito agora, até dizimar de uma vez por todas o tráfico naquela cidade. E as outras cidades brasileiras também, como falei em menor escala, em alguns estados, também tem que fazer a mesma coisa e fechar as fronteiras.¿ (ROGERIO) O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, também avaliou que é necessária a conjunção das duas ações - fiscalização de fronteiras e combate à lavagem de dinheiro ¿ para debilitar o crime organizado. (1203Mozarildo_Lavagem 20¿) ¿Se matar a questão do lucro, portanto da lavagem de dinheiro, aí eles serão feridos de morte mesmo, porque terão dificuldade de atuar, dada a ação das forças policiais e armadas. E com a vigilância da fronteira finalizando, ou diria até, por primeiro, não tendo lucro, eles realmente vão buscar agir em outra freguesia, vão, com certeza, deixar de agir aqui no Brasil.¿ (ROGERIO) A aprovação na Câmara dos dois projetos já votados pelo Senado também foi um pedido do documento final do Encontro Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que terminou no último dia 26 de novembro em Florianópolis. Da Rádio Senado, RF.
03/12/2010, 06h50 - ATUALIZADO EM 03/12/2010, 06h50
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