Comissão especial aprova texto do novo código — Rádio Senado

Comissão especial aprova texto do novo código

O TEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO ESPECIAL DE 11 SENADORES QUE ANALISA O ASSUNTO. O MATERIAL SERÁ AGORA SUBMETIDO À ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O Código de Processo Civil estabelece as regras para o andamento de ações judiciais do dia a dia do cidadão, como partilha de bens e pagamento de indenizações. A lei atual é de 1973. Na avaliação do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, o texto aprovado pela comissão especial de senadores vai garantir uma redução nos prazos de análise dos processos, podendo fazer com que esse tempo caia pela metade: (ACIR GURGACZ): Cada vez que se fazia o recurso, tinha que se fazer um novo processo, criar um novo instrumento. E agora, não. Nos próprios autos, e todo o processo vai caminhando sem ter que se criar um novo processo para que possa reproduzir ou fazer outro processo. Os prazos também diminuíram no sentido de fazer, de tornar o processo cada vez mais rápido. (MAURÍCIO): O relator-geral do novo Código de Processo Civil, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que a intenção do novo texto é justamente descomplicar a lei e possibilitar uma resposta mais ágil ao cidadão que busca a Justiça para resolver seus conflitos: (VALTER PEREIRA): simplificação, redução dos recursos, especialmente aqueles procrastinatórios, e na introdução de mecanismos que garantam uma solução coletiva para casos que são de um mesmo fundamento, de uma mesma razão, que têm uma igualdade na sua concepção. (MAURÍCIO): A solução coletiva apontada pelo senador Valter Pereira vai possibilitar que os tribunais superiores analisem um conjunto de ações com o mesmo objeto e apliquem a decisão para todos os casos semelhantes, sem a necessidade de que a causa chegue às instâncias mais altas da Justiça. Integrante da Comissão Especial, o senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, acha que o Senado tem condições de votar até o fim do ano o Código de Processo Civil e também o Código de Processo Penal: (ACM. JR.): é possível, se houver vontade política nós votamos os dois Códigos este ano. (MAURÍCIO): Depois de aprovado pela Comissão Especial, o novo Código de Processo Civil será submetido à análise do plenário do Senado. O texto então volta à Comissão Especial para a avaliação da redação final. E, por fim, terá que passar por uma última votação no plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
01/12/2010, 06h44 - ATUALIZADO EM 01/12/2010, 06h44
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