Aprovadas alterações na legislação que podem simplificar vida dos candidatos

LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL QUE PODEM SIMPLICAR A VIDA DOS CANDIDATOS. LOC: O TEXTO PERMITE, POR EXEMPLO, O PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS COM APENAS UM CHEQUE. O projeto original previa uma série de mudanças no Código Eleitoral, como a regulamentação da propaganda política na internet. Mas a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, a CCT, aprovou quatro emendas que tratam, entre outros assuntos, do pagamento de despesas de campanha. As emendas foram apresentadas pelo próprio autor do projeto, senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. Uma delas estabelece que as despesas com valor de até um salário mínimo poderão ser relacionadas numa lista e pagas com um único cheque. Hoje, para cada despesa é preciso emitir um cheque, e, segundo Azeredo, isso vira um tormento para os candidatos. (AZEREDO) Toda eleição tem uma série de pequenas despesas, como transporte, correios, alimentação, distribuição de material de campanha que não justificam a emissão de cheques individualizados de pequeno valor. Nós emitimos cheques de 30 centavos, cheques de um real e 20 centavos, cheques de 10 reais, tudo isso foi emitido; cheque para pagar tarifa bancária teve que ser emitido. (REPÓRTER) Outra emenda deixa claro que é permitida a colocação de cavaletes com fotos de candidatos nas vias públicas. Em alguns municípios, juízes eleitorais proibiram a chamada propaganda móvel. O senador Gerson Camata, do PMDB do Espírito Santo, considera positivo esse detalhamento porque diminui o espaço para a interpretação da lei eleitoral. (CAMATA) Em consquência da lacuna legal, os candidatos são tratados como marginais. De um município para o outro, de um promotor para o outro, de um juiz para o outro, varia a interpretação da lei. (REPÓRTER) Alguns juízes eleitorais, por exemplo, exigiam que cada pessoa que colasse no carro um adesivo de candidato antes do período de campanha obtivesse uma autorização especial. O projeto aprovado na CCT, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, inclui na lei um dispositivo que libera esse tipo de manifestação.