Congresso deve debater novo marco regulatório

LOC: O CONGRESSO DEVE DISCUTIR NOS PRÓXIMOS MESES SE REGULAMENTA OU NÃO A PROPRIEDADE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO POR PARTE DOS PARLAMENTARES. LOC: ISSO PORQUE O GOVERNO PREPARA PROJETO PARA ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES NO BRASIL, QUE É A MESMA DESDE 1962, QUANDO NÃO HAVIA SEQUER A TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE. A primeira transmissão via satélite no Brasil aconteceu em 1969, sete anos depois da criação do Código Brasileiro de Telecomunicações. De lá para cá, foi criado o vídeo tape, a televisão se tornou popular, veio a internet, a convergência tecnológica e hoje até um telefone transmite sinal de rádio e TV. Só a lei é que não mudou. O governo concluiu que é hora de criar um novo marco regulatório para as telecomunicações. É um assunto complexo, que envolve desde a propriedade dos veículos, a produção dos programas e quem tem direito de transmiti-los. Mas quando se fala em propriedade, a discussão envolve uma velha prática no país, que é a da concessão de canais de rádio e TV para políticos. O artigo 54, inciso dois, letra ¿a¿ da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que tenha concessão do poder público, como é o caso das emissoras de rádio e televisão. Só que no Brasil sempre houve uma interpretação elástica desse artigo constitucional, e centenas de parlamentares se tornaram proprietários com a justificativa de que são apenas sócios, e não controladores. Por enquanto, o que há é a discussão de um anteprojeto no Executivo, mas o senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, torce para que o debate chegue logo ao Congresso: Sérgio Zambiasi ¿ eu acho que a discussão vem em boa hora, até para esclarecer até que ponto esse preceito constitucional deve ser acompanhado e como. Rep: Zambiasi, que também é jornalista, fez carreira em jornal e, principalmente, no rádio, só que como empregado, com carteira assinada. Mas ele dá um exemplo hipotético para mostrar como o assunto é polêmico: Zambiasi ¿ eu sou proprietário, sou sócio, sou proprietário de uma emissora de rádio ou de televisão, ou sou sócio de um grupo, tenho uma tendência ideológica, sou filiado a um partido e me candidato, como é que fica, como é que eu fico, vendo minha parte para ser parlamentar? Quer dizer, tem aspectos relevantes nessa discussão. Rep: De acordo com o site ¿Donos da Mídia¿, em 2008 havia 271 políticos, entre prefeitos, governadores, deputados e senadores, que eram sócios ou diretores de um total de 324 veículos de comunicação eletrônicos. O levantamento não incluiu o uso de terceiros para encobrir a posse das empresas, prática conhecida como uso de ¿laranjas¿. O projeto de novo marco regulatório das telecomunicações deve ser finalizado ainda neste ano. Segundo o ministro chefe da Comunicação Social, Franklin Martins, o texto será entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff, que deverá decidir se abre consulta pública sobre o assunto ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Nilo Bairros.