Próxima legislatura tem importante tarefa de votar o novo código

LOC: A PRÓXIMA LEGISLATURA DO SENADO FEDERAL JÁ TEM UMA IMPORTANTE TAREFA AGENDADA: A VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO. LOC: UMA COMISSÃO DE JURISTAS PROMETE ENTREGAR NO MÊS QUE VEM UM ANTEPROJETO QUE REFORMULA A LEI QUE ESTÁ EM VIGOR DESDE 1965. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: O código eleitoral brasileiro completou 45 anos, os primeiro vinte durante a ditadura militar. Hoje, o código é tido por especialistas como ágil de menos, burocrático demais. São tantos os procedimentos e recursos possíveis que é comum um político acusado de crime eleitoral conseguir driblar a justiça até o fim do próprio mandato questionado nos tribunais. O resultado é que a justiça, muitas vezes, deixa de ser feita. Para mudar esse quadro, uma comissão de juristas tem percorrido o Brasil em debates públicos sobre o tema. Ao todo, serão nove audiências até o início de dezembro. E ainda no próximo mês deve ser entregue o relatório final, ou seja, um anteprojeto que a próxima legislatura do senado vai transformar em projeto de lei. Quem explica é o advogado geral do senado, Fernando Bandeira de Mello, que é um dos integrantes da comissão: Bandeira de Mello ¿ primeira coisa que vai acontecer, tendo em vista que é uma comissão de juristas, não de senadores, ele vai ser autuado como um projeto de código, e ser tramitado para uma comissão especial, agora de senadores, que irá discutir o projeto na qualidade de legisladores. O regimento interno prevê um rito próprio para projeto de código, e uma vez que tenha sido analisado pela comissão especial, ele vai à CCJ e da CCJ vai para o plenário. Rep: além de dar agilidade ao código eleitoral, os membros da comissão estudam formas de tornar as eleições mais justas, evitando o abuso do poder econômico, por exemplo. O presidente da comissão de juristas, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defende um limite de gastos por candidato. Também está em análise o financiamento público de campanhas e a adoção de novas regras para a encomenda e divulgação das pesquisas de intenção de voto. A próxima audiência pública da comissão acontece nesta sexta-feira, dia 19, em Cuiabá, no Mato Grosso.