Dois projetos que legalizam a ortotanásia aguardam votação no Congresso
LOC: GARANTIR AOS PACIENTES EM FASE TERMINAL O DIREITO DE MORRER EM PAZ. É O QUE DEFENDE O SENADOR GERSON CAMATA, QUE APRESENTOU DOIS PROJETOS QUE LEGALIZAM A CHAMADA ORTOTANÁSIA.
LOC: OS DOIS PROJETOS AGUARDAM VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. UM DELES JÁ FOI ENCAMINHADO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, E O OUTRO ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
TÉC: A ortotanásia é a morte natural sem interferência da ciência; é deixar o doente já em estado terminal seguir seu próprio destino sem auxílio de aparelhos ou medicamentos especiais que mantêm a vida artificialmente. O projeto que legaliza a ortotanásia foi aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados no ano passado. O texto determina que não é crime, no caso de morte inevitável e próxima, deixar de usar meios desproporcionais para garantir a vida ¿ desde que o estado terminal do paciente seja comprovado por dois médicos e desde que haja consentimento do próprio paciente, ou, se isso não for possível, do marido ou mulher, ou dos filhos, pais ou irmãos. O outro projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, garante à pessoa em fase terminal o direito a decidir sobre a limitação ou suspensão de tratamento médico. A sugestão partiu da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, e foi acolhida pelo senador Gerson Camata. Para o senador do PMDB do Espírito Santo, nas doenças incuráveis muitas vezes os procedimentos médicos são inúteis, especialmente quando a morte é iminente e inevitável. Gerson Camata destaca que a manutenção da vida por meios artificiais pode representar sofrimento para o doente e seus familiares. (CAMATA 1202 A 32) Estão aí pareceres de encíclicas papais, da igreja ortodóxica, dos hinduístas, todo o embasamento filosófico e teológico, que embasa a necessidade da aprovação. A classe médica brasileira precisa deste documento, porque a maioria dos médicos diante da dúvida acabam provocando sofrimentos e dores na família porque não existe um documento legal que permita ação deles. (REP) O projeto que trata dos direitos do paciente em fase terminal prevê que caso a pessoa, enquanto estava lúcida, tenha se manifestado contra a suspensão dos procedimentos médicos, a decisão do enfermo deverá prevalecer. Determina também que, mesmo nos casos em que houver decisão pela ortotanásia, deverá ser garantido ao doente o direito ao conforto físico, social e espiritual e o direito à alta hospitalar. O senador lembra que as leis brasileiras não tratam da ortotanásia, apenas proíbem a eutanásia, que é agir para tirar a vida de um paciente. Para Camata a ortotanásia ¿é deixá-lo morrer em paz¿.
LOC: OS DOIS PROJETOS AGUARDAM VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. UM DELES JÁ FOI ENCAMINHADO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, E O OUTRO ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
TÉC: A ortotanásia é a morte natural sem interferência da ciência; é deixar o doente já em estado terminal seguir seu próprio destino sem auxílio de aparelhos ou medicamentos especiais que mantêm a vida artificialmente. O projeto que legaliza a ortotanásia foi aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados no ano passado. O texto determina que não é crime, no caso de morte inevitável e próxima, deixar de usar meios desproporcionais para garantir a vida ¿ desde que o estado terminal do paciente seja comprovado por dois médicos e desde que haja consentimento do próprio paciente, ou, se isso não for possível, do marido ou mulher, ou dos filhos, pais ou irmãos. O outro projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, garante à pessoa em fase terminal o direito a decidir sobre a limitação ou suspensão de tratamento médico. A sugestão partiu da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, e foi acolhida pelo senador Gerson Camata. Para o senador do PMDB do Espírito Santo, nas doenças incuráveis muitas vezes os procedimentos médicos são inúteis, especialmente quando a morte é iminente e inevitável. Gerson Camata destaca que a manutenção da vida por meios artificiais pode representar sofrimento para o doente e seus familiares. (CAMATA 1202 A 32) Estão aí pareceres de encíclicas papais, da igreja ortodóxica, dos hinduístas, todo o embasamento filosófico e teológico, que embasa a necessidade da aprovação. A classe médica brasileira precisa deste documento, porque a maioria dos médicos diante da dúvida acabam provocando sofrimentos e dores na família porque não existe um documento legal que permita ação deles. (REP) O projeto que trata dos direitos do paciente em fase terminal prevê que caso a pessoa, enquanto estava lúcida, tenha se manifestado contra a suspensão dos procedimentos médicos, a decisão do enfermo deverá prevalecer. Determina também que, mesmo nos casos em que houver decisão pela ortotanásia, deverá ser garantido ao doente o direito ao conforto físico, social e espiritual e o direito à alta hospitalar. O senador lembra que as leis brasileiras não tratam da ortotanásia, apenas proíbem a eutanásia, que é agir para tirar a vida de um paciente. Para Camata a ortotanásia ¿é deixá-lo morrer em paz¿.
