Lei que altera uso do agravo de instrumento é sancionada
LOC: VOCÊ SABE O QUE É AGRAVO DE INSTRUMENTO? POIS GRAÇAS A UMA NOVA LEI QUE ALTERA O USO DESSE MECANISMO JURÍDICO, A JUSTIÇA PODERÁ SER MAIS RÁPIDA NO BRASIL.
LOC: A LEI, SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA, FAZ PARTE DO SEGUNDO PACTO DA REFORMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA - UM ACORDO FIRMADO PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO.
O agravo de instrumento é um recurso apresentado por uma das partes durante um processo judicial para tentar rever, em instância superior, recurso negado no tribunal de origem. Até agora, esse agravo seguia de maneira separada da ação principal na Justiça. Era necessário enviar uma cópia do agravo e, só se o recurso fosse aceito, o processo original era entregue para ser julgado. Com a lei sancionada, ao apresentar um agravo de instrumento, agora denominado somente de ¿agravo¿, os advogados deverão enviar diretamente o processo original para análise do juiz. A lei deverá dar mais agilidade no julgamento de recursos apresentados aos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Deverá também diminuir os custos processuais, além de liberar mais espaço nos tribunais. O projeto foi apresentado pelo deputado Paes Landim, do PTB do Piauí, por considerar o agravo de instrumento uma "anomalia jurídica". Ele explicou que, concebido como uma exceção, o agravo transformou-se em recurso rotineiro para atrasar a justiça. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, na Comissão de Constituição e Justiça. (SIMON) O projeto do deputado Paes Landim transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite o recurso extraordinário, ou especial, em agravo dos próprios autos...eu recebi uma solicitação do próprio tribunal no sentido de que eles acham muito importante a aprovação disso e o meu voto é favorável. (REP) Simon reconheceu que a mudança vai em direção da agilidade que se espera do Poder Judiciário. Atualmente, os agravos de instrumento representam até 60% do total de processos distribuídos aos gabinetes do Supremo Tribunal Federal.
LOC: A LEI, SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA, FAZ PARTE DO SEGUNDO PACTO DA REFORMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA - UM ACORDO FIRMADO PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO.
O agravo de instrumento é um recurso apresentado por uma das partes durante um processo judicial para tentar rever, em instância superior, recurso negado no tribunal de origem. Até agora, esse agravo seguia de maneira separada da ação principal na Justiça. Era necessário enviar uma cópia do agravo e, só se o recurso fosse aceito, o processo original era entregue para ser julgado. Com a lei sancionada, ao apresentar um agravo de instrumento, agora denominado somente de ¿agravo¿, os advogados deverão enviar diretamente o processo original para análise do juiz. A lei deverá dar mais agilidade no julgamento de recursos apresentados aos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Deverá também diminuir os custos processuais, além de liberar mais espaço nos tribunais. O projeto foi apresentado pelo deputado Paes Landim, do PTB do Piauí, por considerar o agravo de instrumento uma "anomalia jurídica". Ele explicou que, concebido como uma exceção, o agravo transformou-se em recurso rotineiro para atrasar a justiça. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, na Comissão de Constituição e Justiça. (SIMON) O projeto do deputado Paes Landim transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite o recurso extraordinário, ou especial, em agravo dos próprios autos...eu recebi uma solicitação do próprio tribunal no sentido de que eles acham muito importante a aprovação disso e o meu voto é favorável. (REP) Simon reconheceu que a mudança vai em direção da agilidade que se espera do Poder Judiciário. Atualmente, os agravos de instrumento representam até 60% do total de processos distribuídos aos gabinetes do Supremo Tribunal Federal.
