TSE confirma que lei pode barrar candidaturas para as Eleições de 2010 — Rádio Senado

TSE confirma que lei pode barrar candidaturas para as Eleições de 2010

LOC: O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CONFIRMOU NESTA QUARTA-FEIRA QUE A LEI DA FICHA LIMPA PODE BARRAR CANDIDATURAS DE POLÍTICOS CONDENADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI.

LOC: DOIS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELOGIARAM A DECISÃO E ESTÃO NA EXPECTATIVA DA MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Francisco das Chagas Alves, o Nenem da Sefaz, não poderá disputar o cargo de deputado estadual do Ceará nas eleições de outubro. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que pela primeira vez enquadrou um candidato na Lei da Ficha Limpa. Francisco das Chagas foi condenado em 2006 por compra de votos e corrupção eleitoral. O caso é emblemático porque o TSE entendeu que a Lei da Ficha Limpa é retroativa, ou seja, pode ser usada para punir infrações ocorridas antes da entrada em vigor da nova regra, que foi aprovada pelo Congresso em maio deste ano. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, disse que o TSE interpretou corretamente a intenção do legislador. E lembra que os senadores foram acusados de mudar a redação do texto para livrar políticos que já tinham sido condenados. (ACM Jr.) O pensamento da CCJ, do Plenário do Senado, foi esse. Nós não pensamos diferente. Se a ideia fosse outra, nós colocaríamos uma salvaguarda. Tanto que quiseram nos acusar que a gente tinha armado uma coisa para livrar os anteriores. Não foi verdade: "Quem for condenado", seja quando for. (REPÓRTER) O senador Eduardo Suplicy também é da CCJ e foi outro que elogiou a decisão do TSE. Suplicy, que é do PT de São Paulo, considera inevitável que o caso pare no Supremo Tribunal Federal. E espera que o STF também dê o ok para o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode barrar candidatos já condenados em decisões colegiadas da Justiça. (SUPLICY) Eu acredito que os ministros do Supremo Tribunal Federal irão confirmar a interpretação correta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, pois isso está condizente com a aspiração da sociedade brasileira. (REPÓRTER) Além de confirmar que a Lei da Ficha Limpa pode retroagir, o TSE já havia decidido que a norma pode ser aplicada neste ano mesmo tendo sido aprovada menos de 12 meses antes das eleições de outubro.
26/08/2010, 12h42 - ATUALIZADO EM 26/08/2010, 12h42
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