União vai doar para MT duas áreas que eram alvo de disputa judicial
LOC: A UNIÃO VAI DOAR PARA MATO GROSSO DUAS ÁREAS QUE ERAM ALVO DE UMA DISPUTA JUDICIAL, O QUE VAI PERMITIR A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES NO NORTE DO ESTADO.
LOC: A LEI, APROVADA RECENTEMENTE PELO SENADO, FOI PUBLICADA NESTA SEXTA-FEIRA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Vinte mil famílias que vivem numa área chamada Gleba Maiká, no norte de Mato Grosso, estão mais perto de obter o título de posse da terra. A Lei 12.310 abre o caminho para a regularização porque autoriza a União a doar para o estado a Gleba Maiká, uma área de um milhão e 200 mil hectares que fica no município de Marcelândia, a 700 quilômetros de Cuiabá. A regularização das terras está pendente há 25 anos por causa de uma disputa judicial que envolve o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Quando foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em junho, a proposta teve como relatora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso. A senadora alertou que era preciso dar logo um fim à disputa, que foi parar no Supremo Tribunal Federal. (SERYS) A falta de regularização vem motivando inúmeros conflitos por terra, insegurança de investidores e prejuízo de arrecadação a municípios onde existem locais com essa indefinição. (REPÓRTER) A doação da Gleba Maiká também vai permitir a regularização de imóveis urbanos porque em cidades como Marcelândia nenhum morador tem escritura. Também será doada para Mato Grosso a Gleba Cristalino/Divisa, que tem 470 mil hectares e está localizada no município de Alta Floresta, também no norte do Estado. A nova lei ainda determina que as áreas das duas glebas deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades de conservação ambiental e também para o assentamento de agricultores sem-terra.
LOC: A LEI, APROVADA RECENTEMENTE PELO SENADO, FOI PUBLICADA NESTA SEXTA-FEIRA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Vinte mil famílias que vivem numa área chamada Gleba Maiká, no norte de Mato Grosso, estão mais perto de obter o título de posse da terra. A Lei 12.310 abre o caminho para a regularização porque autoriza a União a doar para o estado a Gleba Maiká, uma área de um milhão e 200 mil hectares que fica no município de Marcelândia, a 700 quilômetros de Cuiabá. A regularização das terras está pendente há 25 anos por causa de uma disputa judicial que envolve o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Quando foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em junho, a proposta teve como relatora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso. A senadora alertou que era preciso dar logo um fim à disputa, que foi parar no Supremo Tribunal Federal. (SERYS) A falta de regularização vem motivando inúmeros conflitos por terra, insegurança de investidores e prejuízo de arrecadação a municípios onde existem locais com essa indefinição. (REPÓRTER) A doação da Gleba Maiká também vai permitir a regularização de imóveis urbanos porque em cidades como Marcelândia nenhum morador tem escritura. Também será doada para Mato Grosso a Gleba Cristalino/Divisa, que tem 470 mil hectares e está localizada no município de Alta Floresta, também no norte do Estado. A nova lei ainda determina que as áreas das duas glebas deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades de conservação ambiental e também para o assentamento de agricultores sem-terra.
