Fraude em concurso pode render 5 anos de prisão — Rádio Senado

Fraude em concurso pode render 5 anos de prisão

LOC: QUEM FRAUDAR CONCURSOS PÚBLICOS OU VESTIBULARES PODERÁ PEGAR CINCO ANOS DE CADEIA, ALÉM DE PAGAR MULTA A SER DETERMINADA PELA JUSTIÇA.

LOC: ISTO É O QUE PREVÊ PROPOSTA QUE DEVE SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DURANTE O ESFORÇO CONCENTRADO NO FIM DE AGOSTO E COMEÇO DE SETEMBRO.

Em junho deste ano a Polícia Federal detonou a "Operação Tormenta", que já indiciou mais de 100 pessoas e investiga outras 80 por suspeita de fraudes em concursos públicos. As investigações revelaram 41 pessoas que teriam pago 265 mil reais cada uma pela prova de Auditor da Receita, 53 que teriam pago 88 mil reais pela prova de Agente da própria Polícia Federal e 26 que teriam pago 50 mil reais pela prova da OAB. Os bandidos cobravam ainda 177 mil reais pela prova de delegado da Polícia Federal. Também foram descobertos casos de irregularidades nas provas da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência e da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil. Por causa desta situação a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para votar, no dia 1º de setembro, o relatório da senadora Katia Abreu, do Democratas de Tocantins, que consolida 4 projetos sobre punições mais duras para quem fraudar concursos públicos ou vestibulares. O texto prevê até 5 anos de cadeia para fraudadores, além de multa a ser determinada na Sentença Judicial. Por incrível que pareça, como hoje a prática ainda não é tipificada no Código Penal, praticamente não existem condenações na Justiça por este tipo de fraude. O senador Gilvam Borges do PMDB do Amapá lembra que a punição é mais que necessária, pois milhões de brasileiros disputam vagas no serviço público todos os anos. (GILVAM BORGES) Eu acho que todo concurso deve ter todas as regras bem transparentes, sem dubiedade, sem dúvida quanto mais transparente melhor. Quanto mais preciso na regra é importante, eu acho que regra ela tem que ser bem definida para que não haja dúvida, então isto aí é importante. (REP) Segundo dados compilados pela ANPAC, a Associação Nacional de Proteção e apoio aos Concursos, todos os anos cerca de 10 milhões de brasileiros disputam as vagas no serviço público, num setor que movimenta cerca de 30 bilhões de reais por ano.
16/08/2010, 01h14 - ATUALIZADO EM 16/08/2010, 01h14
Duração de áudio: 02:13
Ao vivo
00:0000:00