Reunião do Parlasul e Código de Processo Civil são destaques
LOC: SENADORES PARTICIPARAM NESTA SEMANA, NO URUGUAI, DA REUNIÃO DO PARLAMENTO MERCOSUL.
LOC: ELES TAMBÉM DEBATERAM TEMAS COMO LDO, VAZAMENTO DE DADOS FISCAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Declaração de repúdio contra a condenação da iraniana Sakineh Ashianti, acusada de adultério e de ter assassinado o marido; eleição do senador Aloízio Mercadante, do PT de São Paulo, para a Presidência do Parlasul. Essas foram algumas decisões tomadas no Parlamento do Mercosul, que se reuniu na segunda-feira e na terça em Montevidéu. O Parlasul também discutiu a criação de um tribunal de contas exclusivo para o bloco, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e com a Venezuela em processo de adesão. Augusto Nardes, ministro do brasileiro Tribunal de Contas da União, participou dos debates e explicou que a proposta é fiscalizar os fundos de investimento do Mercosul. (NARDES) É necessário que a gente saiba que esses recursos estão bem aplicados. (REPÓRTER) Por falar no Tribunal de Contas da União, os ministros decidiram na quarta revisar as indenizações de alto valor pagas a anistiados do período do regime militar. A medida recebeu o apoio de senadores, como Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. (GURGACZ) Nós temos de realmente pautar pela justiça e pela verdade e pela seriedade da condução dos recursos públicos. (REPÓRTER) Recursos públicos têm a ver com Orçamento, e o presidente Lula sancionou na terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. A LDO, que vai servir de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano, foi sancionada com vetos. O presidente tirou do texto grande parte das ações aprovadas pelos parlamentares para o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. O senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, foi à tribuna do Senado no dia seguinte e pediu ao Congresso que derrube os vetos à LDO. (ACM Jr.) O governo passou a caneta em obras e projetos que o Congresso Nacional considerou urgentes, prioritários, no mínimo necessários para o País. (REPÓRTER) O governo também foi alvo de críticas na Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu na quarta para tentar ouvir a analista da Receita Federal Antonia Aparecida Silva. Ela é suspeita de vazar dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Mas Antonia Aparecida não foi à CCJ e enviou uma carta que foi lida pelo presidente da comissão, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) Reafirmo que não sou responsável pelos acessos irregulares. Por fim, ressalto categoricamente que minha senha foi utilizada indevidamente. (REPÓRTER) Demóstenes Torres também é o presidente da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil, o CPC. A comissão se reuniu na quarta, e na véspera o relator, Valter Pereira, senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, entregou uma cópia do projeto ao presidente do Supremo Tribunal Federal. A ideia é submeter a matéria a uma ampla discussão. (VALTER) Acaba dando uma tranquilidade maior de que vai cumprir o objetivo principal, que é a celeridade processual. (REPÓRTER) Valter Pereira acredita que o projeto do novo CPC possa ser votado até o final de dezembro. A comissão especial disponibilizou um e-mail para receber sugestões da população: novocpc@senado.gov.br.
LOC: ELES TAMBÉM DEBATERAM TEMAS COMO LDO, VAZAMENTO DE DADOS FISCAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Declaração de repúdio contra a condenação da iraniana Sakineh Ashianti, acusada de adultério e de ter assassinado o marido; eleição do senador Aloízio Mercadante, do PT de São Paulo, para a Presidência do Parlasul. Essas foram algumas decisões tomadas no Parlamento do Mercosul, que se reuniu na segunda-feira e na terça em Montevidéu. O Parlasul também discutiu a criação de um tribunal de contas exclusivo para o bloco, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e com a Venezuela em processo de adesão. Augusto Nardes, ministro do brasileiro Tribunal de Contas da União, participou dos debates e explicou que a proposta é fiscalizar os fundos de investimento do Mercosul. (NARDES) É necessário que a gente saiba que esses recursos estão bem aplicados. (REPÓRTER) Por falar no Tribunal de Contas da União, os ministros decidiram na quarta revisar as indenizações de alto valor pagas a anistiados do período do regime militar. A medida recebeu o apoio de senadores, como Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. (GURGACZ) Nós temos de realmente pautar pela justiça e pela verdade e pela seriedade da condução dos recursos públicos. (REPÓRTER) Recursos públicos têm a ver com Orçamento, e o presidente Lula sancionou na terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. A LDO, que vai servir de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano, foi sancionada com vetos. O presidente tirou do texto grande parte das ações aprovadas pelos parlamentares para o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. O senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, foi à tribuna do Senado no dia seguinte e pediu ao Congresso que derrube os vetos à LDO. (ACM Jr.) O governo passou a caneta em obras e projetos que o Congresso Nacional considerou urgentes, prioritários, no mínimo necessários para o País. (REPÓRTER) O governo também foi alvo de críticas na Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu na quarta para tentar ouvir a analista da Receita Federal Antonia Aparecida Silva. Ela é suspeita de vazar dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Mas Antonia Aparecida não foi à CCJ e enviou uma carta que foi lida pelo presidente da comissão, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) Reafirmo que não sou responsável pelos acessos irregulares. Por fim, ressalto categoricamente que minha senha foi utilizada indevidamente. (REPÓRTER) Demóstenes Torres também é o presidente da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil, o CPC. A comissão se reuniu na quarta, e na véspera o relator, Valter Pereira, senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, entregou uma cópia do projeto ao presidente do Supremo Tribunal Federal. A ideia é submeter a matéria a uma ampla discussão. (VALTER) Acaba dando uma tranquilidade maior de que vai cumprir o objetivo principal, que é a celeridade processual. (REPÓRTER) Valter Pereira acredita que o projeto do novo CPC possa ser votado até o final de dezembro. A comissão especial disponibilizou um e-mail para receber sugestões da população: novocpc@senado.gov.br.
Tópicos:
