TCU deve revisar mais de 9 mil indenizações pagas a anistiados — Rádio Senado

TCU deve revisar mais de 9 mil indenizações pagas a anistiados

LOC: AS INDENIZAÇÕES DE ALTO VALOR PAGAS A ANISTIADOS DO PERÍODO DE GOVERNO MILITAR TERÃO PAGAMENTO SUSPENSO E SERÃO REVISTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

LOC: A MEDIDA TEM APOIO DE VÁRIOS SENADORES E NA CCJ DO SENADO HÁ UM PROJETO QUE PREVÊ MUDANÇAS NO CÁLCULO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS DESTAS INDENIZAÇÕES. 

Depois de dois anos de julgamento, o plenário do Tribunal de Contas da União decidiu revisar os valores das prestações mensais pagas em 9.311 indenizações a anistiados políticos do regime militar. A preocupação com esses pagamentos, que somam 4 bilhões de reais, também está em um projeto de lei de autoria do ex-senador Expedito Junior, que está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Na opinião do senador Acir Gurgaz, do PDT de Rondônia, é positivo revisar valores considerados abusivos, mas com prudência para não confundir a correção de exageros com possíveis perseguições. (0812Gurgacs_Anistia 14¿) "Revanchismo, nem pensar! Nós temos de realmente pautar pela justiça e pela verdade e pela seriedade da condução dos recursos públicos. Que tem de ser feita, têm de ser conduzidos, têm que ser aplicados com a maior seriedade e com a melhor justiça possível." (ROGERIO) O senador Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba, também defende que não haja qualquer viés ideológico na análise dos processos. (0812Cavalcanti_Anistia 18¿) "O Brasil tá mudando em tudo! Eu acho que nós devemos nos acostarmos a todo movimento que vise a moralidade e todo movimento que vise reparar equívocos. Temo só de que na verdade isso não seja uma decisão visando politicamente ser utilizada ou que ideologicamente tenha alguma conotação." (ROGERIO) O PLS 517 de 2007 prevê que sejam descontados da conta de danos materiais, valores recebidos pelos anistiados em atividades remuneradas no período em que alegaram ter sofrido prejuízos. Se for aprovado na CCJ, como é terminativo, o projeto segue para análise da câmara dos deputados.
12/08/2010, 06h40 - ATUALIZADO EM 12/08/2010, 06h40
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