Penas previstas contra candidatos devem ser unificadas
LOC: A MUDANÇA MAIS URGENTE NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL DEVE SER A UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PENAS PREVISTOS NOS PROCESSOS CONTRA CANDIDATOS.
LOC: A AVALIAÇÃO É DOS JURISTAS DE UMA COMISSÃO, CRIADA PELO SENADO, PARA REFORMULAR O CÓDIGO ELEITORAL. O COLEGIADO TEVE SUA SEGUNDA REUNIÃO NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA, COMO VOCÊ CONFERE COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
A atualização do Código Eleitoral vai se basear em quatro eixos, cada um com um subrelator na comissão criada pelo Senado para reformular a legislação que rege as eleições. São eles: administração e organização das eleições, que vai ficar a cargo do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Caputo Bastos; direito penal e processual penal eleitoral, com o ministro do STJ Hamilton Carvalhido; direito processual eleitoral não ligado à área penal, com o ex-ministro do TSE Fernando Neves; e direito material eleitoral não penal, que vai ser coordenado por Torquato Jardim, também ex-ministro do TSE. Torquato destacou que há hoje um número muito grande de leis que envolvem as eleições, como a Ficha Limpa e a Lei de inelegibilidades, e que cada uma prevê um processo e uma punição diferente. A mudança mais urgente na lei eleitoral, para o jurista, deve ser a unificação dos procedimentos adotados nos processos contra candidatos. (0803 Torquato Jardim.mp3) A experiência democrática em boa parte é fundada em no Código de 1965, um código que foi concebido na década de 50, então você tem urnas eletrônicas, você tem um maior número de processos que no passado, então é preciso atualizar a lei para essas novas circunstâncias. E a judicialização do conflito político, o pretígio consolidado da Justiça Eleitoral leva a um número muito expressivo de processos que precisam ser julgados a tempo antes da eleição, antes da diplomação ou pelo menos antes do fim do mandato de quem venha a ser condenado. (Repórter) No próximo dia 18, os subrelatores vão apresentar as sugestões de que tópicos podem ser discutidos dentro de cada eixo. No mesmo dia, o ex-presidente da OAB Cezar Britto, que ficou responsável pelas audiências públicas, apresenta o calendário de debates, que devem acontecer em nove estados. O presidente da comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli, disse que outros temas podem ser incluídos na discussão, inclusive a sincronização das eleições federais com as municipais, que ocorreriam no mesmo dia. (0803 Antonio Dias Toffoli.mp3) Com essas definições Ela passa efetivamente a começar o seu trabalho de principalmente problematizar as questões, depois ouvir a sociedade, ouvir os atores envolvidos e após as audiências públicas, aí sim começar a deliberar através das relatorias sobre propostas concretas. Então por enquanto nós estamos, se formos fazer naalogia com o famoso método, ver, julgar e ouvir, nós estamos ainda no ver. (Repórter) Toffoli deixou claro que a comissão não vai interferir nas eleições deste ano, mas que todos os problemas que surgirem vão ser usados como subsídio para o trabalho do colegiado e como sugestões para aperfeiçoar a legislação eleitoral. Com produção de Hérica Christian, da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
LOC: A AVALIAÇÃO É DOS JURISTAS DE UMA COMISSÃO, CRIADA PELO SENADO, PARA REFORMULAR O CÓDIGO ELEITORAL. O COLEGIADO TEVE SUA SEGUNDA REUNIÃO NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA, COMO VOCÊ CONFERE COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
A atualização do Código Eleitoral vai se basear em quatro eixos, cada um com um subrelator na comissão criada pelo Senado para reformular a legislação que rege as eleições. São eles: administração e organização das eleições, que vai ficar a cargo do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Caputo Bastos; direito penal e processual penal eleitoral, com o ministro do STJ Hamilton Carvalhido; direito processual eleitoral não ligado à área penal, com o ex-ministro do TSE Fernando Neves; e direito material eleitoral não penal, que vai ser coordenado por Torquato Jardim, também ex-ministro do TSE. Torquato destacou que há hoje um número muito grande de leis que envolvem as eleições, como a Ficha Limpa e a Lei de inelegibilidades, e que cada uma prevê um processo e uma punição diferente. A mudança mais urgente na lei eleitoral, para o jurista, deve ser a unificação dos procedimentos adotados nos processos contra candidatos. (0803 Torquato Jardim.mp3) A experiência democrática em boa parte é fundada em no Código de 1965, um código que foi concebido na década de 50, então você tem urnas eletrônicas, você tem um maior número de processos que no passado, então é preciso atualizar a lei para essas novas circunstâncias. E a judicialização do conflito político, o pretígio consolidado da Justiça Eleitoral leva a um número muito expressivo de processos que precisam ser julgados a tempo antes da eleição, antes da diplomação ou pelo menos antes do fim do mandato de quem venha a ser condenado. (Repórter) No próximo dia 18, os subrelatores vão apresentar as sugestões de que tópicos podem ser discutidos dentro de cada eixo. No mesmo dia, o ex-presidente da OAB Cezar Britto, que ficou responsável pelas audiências públicas, apresenta o calendário de debates, que devem acontecer em nove estados. O presidente da comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli, disse que outros temas podem ser incluídos na discussão, inclusive a sincronização das eleições federais com as municipais, que ocorreriam no mesmo dia. (0803 Antonio Dias Toffoli.mp3) Com essas definições Ela passa efetivamente a começar o seu trabalho de principalmente problematizar as questões, depois ouvir a sociedade, ouvir os atores envolvidos e após as audiências públicas, aí sim começar a deliberar através das relatorias sobre propostas concretas. Então por enquanto nós estamos, se formos fazer naalogia com o famoso método, ver, julgar e ouvir, nós estamos ainda no ver. (Repórter) Toffoli deixou claro que a comissão não vai interferir nas eleições deste ano, mas que todos os problemas que surgirem vão ser usados como subsídio para o trabalho do colegiado e como sugestões para aperfeiçoar a legislação eleitoral. Com produção de Hérica Christian, da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
