Vítimas de enchentes poderão ter prioridade em programas de habitação

LOC: AS COMISSÕES DO SENADO INICIAM AS ATIVIDADES DO SEGUNDO SEMESTRE NESTA TERÇA FEIRA. LOC: NA PAUTA, PROJETOS PARA ATENDER VÍTIMAS DAS ENCHENTES E O ENDURECIMENTO DAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. A Comissão de Assuntos Econômicos se reúne às 10 horas da terça feira para votar 13 itens. Entre eles está o projeto que propõe incentivos fiscais para as microempresas que contratarem jovens sem experiência e trabalhadores com mais de 50 anos. Também para as 10 está marcada a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Na pauta, o projeto que dá prioridade às vítimas de enchentes nos programas de habitação do governo federal. Quando o tema esteve em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente de colegiado, Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, reforçou a necessidade de políticas de prevenção. (0629R03¿ 1¿41¿ ¿ BRUNO/GARIBALDI- GARIBALDI) A conclusão é que muito poderia ser evitado se tivéssemos tido um programa a respeito dessas áreas de ordem preventiva. Mas agora vamos passar para o além disso, que é a revitalização dessas áreas. Quer dizer, em vez de tratar apenas do emergencial, vamos cuidar também do preventivo e daquilo que significa uma revitalização. (Ana) No mesmo dia, se reúne também a Comissão de Educação. Na pauta de votações está o projeto que altera a lei que regulamenta o programa ¿dinheiro direto na escola¿, para que as instituições que atendem alunos com deficiência tenham direito a um repasse adicional de recursos. E a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se reúne para votar 9 itens. Entre eles está o projeto que obriga os municípios com mais de 200 mil habitantes a usar os aterros sanitários para a produção de energia elétrica. O uso do gás produzido pela decomposição do lixo de aterros sanitários para a geração de energia elétrica já é usado com sucesso na cidade de São Paulo. Na quarta-feira a Comissão de Ciência e Tecnologia tem uma reunião dividida em duas partes. Na primeira, os senadores debatem em audiência pública as alterações feitas pela Anatel no plano de implantação da TV a Cabo. Logo em seguida os senadores votam uma pauta de 35 itens, como o projeto que permite ao cidadão participar da análise das leis em discussão no Congresso Nacional por meio da internet. Hoje, a participação popular no processo legislativo só é permitida por meio da ação de entidades civis organizadas. Também na quarta, a Comissão de Agricultura pode votar o projeto que modifica a lei que trata da produção e comercialização do vinho e derivados da uva, mudança que pretende adequar a produção brasileira aos padrões internacionais. A Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne na quarta-feira, tem na pauta 100 itens. Entre eles o projeto que aumenta o período mínimo de cumprimento da pena para a concessão de liberdade condicional nos casos de crimes hediondos. Com a mudança, a condicional só poderá ser concedida aos presos que cumprirem quatro quintos da pena.