Receita permitirá que parceiro seja considerado dependente no IR — Rádio Senado

Receita permitirá que parceiro seja considerado dependente no IR

LOC: A SENADORA FÁTIMA CLEIDE COMEMOROU A DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DE PERMITIR QUE CASAIS DO MESMO SEXO POSSAM SER CONSIDERADOS DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA. REPORTAGEM DE LARISSA BORTONI. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu que já que casais heterossexuais, em relação estáveis, podem declarar seus companheiros como dependentes no imposto de renda, o mesmo direito deve ser assegurado aos homossexuais, por uma questão de isonomia. Mas, isso só será possível se forem cumpridos os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. A senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, considera um avanço a decisão da Secretaria da Receita Federal e avalia que o Executivo está na frente do Legislativo nos assuntos ligados à população homossexual. (FC) É um grande avanço. Eu acredito que uma vez que o congresso não se manifesta favorável às demandas da população LGBT, o governo, o executivo, dá passos concretos nesta direção. (LB) A senadora lamentou ainda a demora do Senado em votar o projeto que torna crime a discriminação contra os homossexuais. A chamada homofobia. Segundo ela, essa votação só deverá acontecer no ano que vem. (FC) Eu acredito que nós estamos no momento de aproveitar a oportunidade de uma nova eleição, de uma nova composição do congresso nacional, onde a maioria do congresso se renova, haja vista que no senado são dois terços a renovação, para que a população eleja gente que realmente tenha compromisso com todos e todas. (LB) o projeto que torna crime a homofobia chegou ao Senado em 2006. Já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda exame na Comissão de Direitos Humanos.
29/07/2010, 06h41 - ATUALIZADO EM 29/07/2010, 06h41
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