CCT vai discutir marco civil da internet — Rádio Senado

CCT vai discutir marco civil da internet

LOC: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ALGUMA FORMA DE CONTROLE SOBRE A INTERNET VAI SER TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO.

LOC: O OBJETIVO DOS SENADORES É DISCUTIR O CHAMADO MARCO CIVIL DA INTERNET, PARA EVITAR A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO OU ATIVIDADES CRIMINOSAS POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:

TÉC (0716A12 NARA/ ROBERTO CAVALCANTI ¿ JOSI - 1:41) Os senadores Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, e Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba, apresentaram o pedido para a audiência pública. Eles lembram que a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, lançou no ano passado um projeto para elaboração de um marco civil da internet no Brasil. A iniciativa está aberta a sugestões da sociedade. O senador Roberto Cavalcanti explicou que a proposta tem como objetivo fundamental determinar direitos e responsabilidades relativas ao uso do computador. (ROBERTO) A crescente disseminação do acesso à internet contribuiu positivamente para a circulação de idéias e a difusão de conhecimentos em nossa sociedade. Entretanto, a rede mundial de computadores também tem sido usada para atividades menos nobres, como a veiculação de conteúdos impróprios e cometimento de crimes diversos tais como estímulo a violência e prática da pedofilia, por exemplo. (REP) Na audiência, os parlamentares querem discutir se seria pertinente aplicar alguma forma de controle ou regulamentação dos conteúdos veiculados na Internet. E caso isso seja possível, como conciliar a necessidade de regulamentação, com a natureza essencialmente livre da Internet. (ROBERTO 2) em que medida essa regulamentação significaria uma ameaça a liberdade de expressão, protegida pela constituição federal. são essas questões que pretendemos que sejam debatidas. (REP) A série de audiências na Comissão de Ciência e Tecnologia vai acontecer depois do recesso parlamentar de julho.
16/07/2010, 12h59 - ATUALIZADO EM 16/07/2010, 12h59
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