Comissão vai analisar medidas para a governança climática — Rádio Senado
Projeto de Lei

Comissão vai analisar medidas para a governança climática

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o projeto que institui a Política Nacional de Governança Climática, com diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática (PL 2.761/2025). O texto prevê a criação do Sistema Nacional de Governança Climática, com um comitê nacional e conselhos estaduais e municipais; além de um fundo nacional para financiar iniciativas como transição energética e adaptação climática. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu um debate antes da votação.

14/10/2026, 14h28 - atualizado em 14/10/2026, 14h53
Duração de áudio: 02:20
Foto: Carolina Curi/Agência Senado

Transcrição
A Política Nacional de Governança Climática determina regras e obrigações para que os governos federal, estaduais e municipais adotem medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças do clima. O texto prevê a criação do Sistema Nacional de Governança Climática, com um comitê nacional e conselhos estaduais e municipais. Também estabelece o prazo de seis meses para a elaboração de planos municipais de adaptação climática, com metas bienais para a redução das emissões e a adaptação de setores estratégicos para as mudanças do clima. Segundo o consultor legislativo do Senado Tiago Ducatti, políticas públicas serão cada vez mais importantes para o efrentamento dos fenômenos extremos do clima. Tiago alerta que ao investir na prevenção, criamos condições para reduzir os gastos públicos necessários no momento de atender  situações emergenciais. (Tiago Ducatti) "Cada vez que a gente aplica em algum investimento pra mitigar e adaptar, a gente evita custos muito maiores na reconstrução e também em medidas emergenciais e pós-desastres". O projeto prevê a criação de um fundo nacional para financiar iniciativas como transição energética, reflorestamento, inovação sustentável e adaptação climática. Antes da votação da proposta, no entanto, será realizado um debate a pedido do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, que quer discutir a relação da nova política com o Código Florestal. (senador Jaime Bagattoli) " Não deu tempo pra a gente analisar melhor esse projeto; queremos ter uma conversa maior, um diálogo maior, com o senador Otto Alencar, que é autoria dele; e também com o relator, senador Fabiano Contarato. E dizer pra vocês que a Política Nacional de Governança Climática não ficou bem definida; então, a gente precisa discutir mais esse assunto". A audiência na Comissão de Meio Ambiente ainda não tem data marcada e vai reunir representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, da Embrapa e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Caso o projeto seja aprovado pelo colegiado e não haja recurso para votação no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

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