Proposta prevê reestruturação do Cade
LOC: O SENADO DEVE VOTAR NO ESFORÇO CONCENTRADO, NOS DIAS 02 E 03 DE AGOSTO, O PROJETO QUE MUDA A ESTRUTURA DO CADE, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E ESTRUTURA O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS NO TEXTO É QUE O CADE SERIA OBRIGADO A ANALISAR PROCESSOS DE FUSÃO OU COMPRA DE EMPRESAS ANTES DO FECHAMENTO DO NEGÓCIO.
A proposta prevê a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que tem o papel de analisar a existência de crimes contra a ordem econômica e a livre concorrência e os processos de fusão entre empresas. Uma das mudanças previstas no projeto prevê que o Cade terá que fazer o controle prévio das empresas que quiserem se unir, ou seja, a união empresarial só irá acontecer, se houver autorização do conselho. Fica estabelecido também que o Cade terá um prazo definido para tomar tal decisão. Durante um debate em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia, o senador Renato Casagrande, do PSB de Espírito Santo, defendeu a sua aprovação. (RC) Projeto que estabelece as normas da livre-concorrência e reestrutura toda sua normativa legal e estabelece claramente a relação com os demais órgãos que também atuam nessa área e define com clareza, ou procura definir com clareza a função de cada um e o trabalho de cada um. Fortalece essa anuência prévia com relação às decisões do CADE. Então, é uma matéria de fundamental importância. (LB) E segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a proposta garante maior rapidez à instrução e ao julgamento dos processos do Cade, assegura maior independência funcional para os membros do conselho e dá mais poderes para o órgão.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS NO TEXTO É QUE O CADE SERIA OBRIGADO A ANALISAR PROCESSOS DE FUSÃO OU COMPRA DE EMPRESAS ANTES DO FECHAMENTO DO NEGÓCIO.
A proposta prevê a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que tem o papel de analisar a existência de crimes contra a ordem econômica e a livre concorrência e os processos de fusão entre empresas. Uma das mudanças previstas no projeto prevê que o Cade terá que fazer o controle prévio das empresas que quiserem se unir, ou seja, a união empresarial só irá acontecer, se houver autorização do conselho. Fica estabelecido também que o Cade terá um prazo definido para tomar tal decisão. Durante um debate em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia, o senador Renato Casagrande, do PSB de Espírito Santo, defendeu a sua aprovação. (RC) Projeto que estabelece as normas da livre-concorrência e reestrutura toda sua normativa legal e estabelece claramente a relação com os demais órgãos que também atuam nessa área e define com clareza, ou procura definir com clareza a função de cada um e o trabalho de cada um. Fortalece essa anuência prévia com relação às decisões do CADE. Então, é uma matéria de fundamental importância. (LB) E segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a proposta garante maior rapidez à instrução e ao julgamento dos processos do Cade, assegura maior independência funcional para os membros do conselho e dá mais poderes para o órgão.
