Atividade socio-educativa deverá ter supervisão judiciária
LOC: ATIVIDADES SOCIO-EDUCATIVAS PARA RECUPERAÇÃO DE JOVENS INFRATORES DEVERÃO TER A SUPERVISÃO DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA E INCLUIR PROGRAMAS DE PROFISSIONALIZAÇÃO.
LOC: E QUALQUER VALOR RECEBIDO PELO TRABALHO DO ADOLESCENTE DEVERÁ SER DIVIDIDO ENTRE ELE, A FAMÍLIA, E A ENTIDADE SOCIO-EDUCADORA. ESTAS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS EM PROJETO QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E QUE SERÁ EXAMINADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir a supervisão de uma autoridade do Judiciário nas atividades de escolarização e profissionalização de adolescentes infratores em regime de semi-liberdade. E os lucros ou resultados provenientes das atividades profissionalizantes desenvolvidas pelos jovens, nas entidades sócio-educativas, deverão ser partilhados: metade da cota individual do que for recebido deverá ficar com o próprio adolescente, um quarto deverá ser entregue a seus familiares e o restante para pagar as despesas da entidade de atendimento. Está prevista ainda a possibilidade de os rendimentos pagos ao adolescente serem depositados em conta poupança, para resgate após o cumprimento da medida sócio-educativa. A senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destacou que apesar da escolarização e profissionalização já estarem previstas em lei, não há acompanhamento quanto ao respeito à exigência. Por isso, a necessidade de supervisão judiciária nessas entidades sócio-educativas. Na opinião da senadora, o projeto estimula a profissionalização. (FATIMA CLEIDE) A norma aproxima-se do concreto e torna os adolescentes, seus familiares e as entidades responsáveis, sujeitos interessados na aplicação da regra geral. A nova redação estimula, portanto, a cooperação dos atores interessados no rumo da recuperação e reintegração dos menores infratores. (REP) O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e seguiu para exame da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado Nara Ferreira.
LOC: E QUALQUER VALOR RECEBIDO PELO TRABALHO DO ADOLESCENTE DEVERÁ SER DIVIDIDO ENTRE ELE, A FAMÍLIA, E A ENTIDADE SOCIO-EDUCADORA. ESTAS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS EM PROJETO QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E QUE SERÁ EXAMINADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir a supervisão de uma autoridade do Judiciário nas atividades de escolarização e profissionalização de adolescentes infratores em regime de semi-liberdade. E os lucros ou resultados provenientes das atividades profissionalizantes desenvolvidas pelos jovens, nas entidades sócio-educativas, deverão ser partilhados: metade da cota individual do que for recebido deverá ficar com o próprio adolescente, um quarto deverá ser entregue a seus familiares e o restante para pagar as despesas da entidade de atendimento. Está prevista ainda a possibilidade de os rendimentos pagos ao adolescente serem depositados em conta poupança, para resgate após o cumprimento da medida sócio-educativa. A senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destacou que apesar da escolarização e profissionalização já estarem previstas em lei, não há acompanhamento quanto ao respeito à exigência. Por isso, a necessidade de supervisão judiciária nessas entidades sócio-educativas. Na opinião da senadora, o projeto estimula a profissionalização. (FATIMA CLEIDE) A norma aproxima-se do concreto e torna os adolescentes, seus familiares e as entidades responsáveis, sujeitos interessados na aplicação da regra geral. A nova redação estimula, portanto, a cooperação dos atores interessados no rumo da recuperação e reintegração dos menores infratores. (REP) O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e seguiu para exame da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado Nara Ferreira.
