LDO deve ser votada nesta quarta-feira
LOC: POR FALTA DE ACORDO, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEVE SER VOTADA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO NESTA QUARTA-FEIRA À TARDE.
LOC: O PRINCIPAL PONTO DE DISCÓRDIA ENTRE O RELATOR E OS LÍDERES DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO É UM ARTIGO QUE PERMITE ÀS EMPRESAS ESTATAIS CONTRATAREM OBRAS E SERVIÇOS SEM SEGUIR A LEI DE LICITAÇÕES. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ OS DETALHES:
O relatório sobre projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2011 elaborado pelo senador Tião Viana, do PT do Acre, já foi lido na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos. Por falta de quórum na CMO e de acordo entre os líderes do governo e da oposição não foi votado nesta terça-feira. Segundo o senador Tião Viana, é provável que o relatório vá a votação sem acordo por causa do artigo que permite às empresas estatais, como a Petrobrás e a Eletrobrás, usarem um decreto específico regulando suas compras, diferente da Lei de Licitações. (0706Tião_LDO 28¿) ¿Isso é uma prerrogativa que tem sido estabelecida desde o ano de 2002, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez baseado em uma lei de 1997 e que houve liminar para contestar matéria no supremo. O Supremo Tribunal Federal permitiu que continuasse esse critério até hoje e não julgou o mérito. Então nós estamos apenas tratando com zelo aquilo que é a necessidade de uma norma reguladora, refazendo o que é o artigo 173.¿ (ROGERIO) O Tribunal de Contas da União é contrário a esta disposição e conta com o apoio dos líderes dos partidos de oposição. A votação do relatório foi marcada para ocorrer a partir das 14 horas desta quarta-feira na CMO.
LOC: O PRINCIPAL PONTO DE DISCÓRDIA ENTRE O RELATOR E OS LÍDERES DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO É UM ARTIGO QUE PERMITE ÀS EMPRESAS ESTATAIS CONTRATAREM OBRAS E SERVIÇOS SEM SEGUIR A LEI DE LICITAÇÕES. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ OS DETALHES:
O relatório sobre projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2011 elaborado pelo senador Tião Viana, do PT do Acre, já foi lido na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos. Por falta de quórum na CMO e de acordo entre os líderes do governo e da oposição não foi votado nesta terça-feira. Segundo o senador Tião Viana, é provável que o relatório vá a votação sem acordo por causa do artigo que permite às empresas estatais, como a Petrobrás e a Eletrobrás, usarem um decreto específico regulando suas compras, diferente da Lei de Licitações. (0706Tião_LDO 28¿) ¿Isso é uma prerrogativa que tem sido estabelecida desde o ano de 2002, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez baseado em uma lei de 1997 e que houve liminar para contestar matéria no supremo. O Supremo Tribunal Federal permitiu que continuasse esse critério até hoje e não julgou o mérito. Então nós estamos apenas tratando com zelo aquilo que é a necessidade de uma norma reguladora, refazendo o que é o artigo 173.¿ (ROGERIO) O Tribunal de Contas da União é contrário a esta disposição e conta com o apoio dos líderes dos partidos de oposição. A votação do relatório foi marcada para ocorrer a partir das 14 horas desta quarta-feira na CMO.
