Responsável por deficiência poderá ser ausentar do trabalho
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO VAI EXAMINAR PROJETO QUE DÁ AO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU QUE PRECISA DE TRATAMENTO ESPECIAL, O DIREITO DE SE AUSENTAR DO TRABALHO SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO.
LOC: O PROJETO, APRESENTADO PELO SENADOR RAIMUNDO COLOMBO, ALTERA A CLT, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO, E JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. OS DETALHES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: Segundo a proposta, o trabalhador poderá se ausentar até dez horas da jornada semanal de trabalho, se for o responsável legal por pessoa portadora de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial. Mas o projeto determina que para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá ser funcionário de empresa com mais de quinze empregados, e apresentar laudo médico com o tipo e o grau de deficiência. As horas de ausência do serviço serão compensadas em comum acordo com o empregador. A relatora, senadora Patrícia Saboya, do PDT do Ceará, explica que atualmente esse direito só é exercido quando o empregador, sensibilizado com a situação e por livre vontade, autoriza a ausência do funcionário ao trabalho. (SABOYA) A falta desse dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico vem causando significativas perdas tanto para os trabalhadores, que têm descontadas de seus salários as faltas ao trabalho, quanto para seus dependentes, portadores de deficiência, que se vêm privados de tratamentos imprescindíveis para o seu desenvolvimento. (REP) A senadora garante que não haverá prejuízos para o empregador. (SABOYA) Não acredito que haja nenhuma rejeição a esse projeto porque garante que aquelas horas que sejam necessárias do trabalhador se ausentar para acompanhara aquela pessoa que depende dela para o tratamento, essas horas elas poderão ser compensadas, portanto, não irá ter perda para as empresas. é uma questão cultural, de criar essa sensibilidade. (REP) Para a senadora, como esse não é um direito assegurado por lei, muitas empresas ainda resistem em permitir ao empregado se ausentar do local de trabalho. Patrícia Saboya lembra que o projeto também se enquadra no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que o menor de idade, portador de deficiência, deverá receber atendimento especializado.
LOC: O PROJETO, APRESENTADO PELO SENADOR RAIMUNDO COLOMBO, ALTERA A CLT, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO, E JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. OS DETALHES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: Segundo a proposta, o trabalhador poderá se ausentar até dez horas da jornada semanal de trabalho, se for o responsável legal por pessoa portadora de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial. Mas o projeto determina que para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá ser funcionário de empresa com mais de quinze empregados, e apresentar laudo médico com o tipo e o grau de deficiência. As horas de ausência do serviço serão compensadas em comum acordo com o empregador. A relatora, senadora Patrícia Saboya, do PDT do Ceará, explica que atualmente esse direito só é exercido quando o empregador, sensibilizado com a situação e por livre vontade, autoriza a ausência do funcionário ao trabalho. (SABOYA) A falta desse dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico vem causando significativas perdas tanto para os trabalhadores, que têm descontadas de seus salários as faltas ao trabalho, quanto para seus dependentes, portadores de deficiência, que se vêm privados de tratamentos imprescindíveis para o seu desenvolvimento. (REP) A senadora garante que não haverá prejuízos para o empregador. (SABOYA) Não acredito que haja nenhuma rejeição a esse projeto porque garante que aquelas horas que sejam necessárias do trabalhador se ausentar para acompanhara aquela pessoa que depende dela para o tratamento, essas horas elas poderão ser compensadas, portanto, não irá ter perda para as empresas. é uma questão cultural, de criar essa sensibilidade. (REP) Para a senadora, como esse não é um direito assegurado por lei, muitas empresas ainda resistem em permitir ao empregado se ausentar do local de trabalho. Patrícia Saboya lembra que o projeto também se enquadra no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que o menor de idade, portador de deficiência, deverá receber atendimento especializado.
