Estudantes com deficiência comprovada terão direito a atendimento especial
LOC: ESTUDANTES QUE COMPROVAREM A IMPOSSIBILIDADE DE FREQUENTAR A ESCOLA, EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA, TERÃO DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL. É O QUE PREVÊ PROJETO QUE VAI SER EXAMINADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO.
LOC: A PROPOSTA VISA ASSEGURAR O ACESSO ESCOLAR PARA O ALUNO NO CASO DA DEFICIÊNCIA IMPEDIR O DESLOCAMENTO PARA AS AULAS.
O projeto do senador Augusto Botelho, do PT de Roraima, se baseia no direito das pessoas com deficiência à educação. O senador lembra que a legislação atual prevê o atendimento na rede regular de ensino e em instituições especializadas, inclusive em hospitais, mas não prevê atendimento aos alunos com deficiência que não estejam internados em hospitais ou que não possam se deslocar até as escolas, regulares ou especiais. O relator, senador Jefferson Praia, do PDT do Amazonas, destacou que a educação é um direito humano fundamental e indispensável para a plena inclusão das pessoas com deficiência. Ele concorda que a rede regular de ensino deva ser capaz de acolher pessoas com necessidades especiais, e reservar atendimento especial para os casos em que a educação regular não for possível. Jefferson Praia salienta que muitos portadores de deficiência não têm condições de chegar até as escolas regulares ou mesmo às instituições especializadas. (JEFFERSON PRAIA) As pessoas com deficiência que não possam se deslocar para as escolas regulares ou para as instituições especializadas e que não estejam internadas em hospitais ou em estabelecimentos congêneres não tem garantido o seu direito à educação. É o caso de pessoas que têm deficiências que as impedem de sair de suas residências, ou que não encontram condições mínimas de acessibilidade no seu deslocamento até os estabelecimentos de ensino. (REP) O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e segue agora para a Comissão de Educação, de onde, se aprovado, poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no plenário.
LOC: A PROPOSTA VISA ASSEGURAR O ACESSO ESCOLAR PARA O ALUNO NO CASO DA DEFICIÊNCIA IMPEDIR O DESLOCAMENTO PARA AS AULAS.
O projeto do senador Augusto Botelho, do PT de Roraima, se baseia no direito das pessoas com deficiência à educação. O senador lembra que a legislação atual prevê o atendimento na rede regular de ensino e em instituições especializadas, inclusive em hospitais, mas não prevê atendimento aos alunos com deficiência que não estejam internados em hospitais ou que não possam se deslocar até as escolas, regulares ou especiais. O relator, senador Jefferson Praia, do PDT do Amazonas, destacou que a educação é um direito humano fundamental e indispensável para a plena inclusão das pessoas com deficiência. Ele concorda que a rede regular de ensino deva ser capaz de acolher pessoas com necessidades especiais, e reservar atendimento especial para os casos em que a educação regular não for possível. Jefferson Praia salienta que muitos portadores de deficiência não têm condições de chegar até as escolas regulares ou mesmo às instituições especializadas. (JEFFERSON PRAIA) As pessoas com deficiência que não possam se deslocar para as escolas regulares ou para as instituições especializadas e que não estejam internadas em hospitais ou em estabelecimentos congêneres não tem garantido o seu direito à educação. É o caso de pessoas que têm deficiências que as impedem de sair de suas residências, ou que não encontram condições mínimas de acessibilidade no seu deslocamento até os estabelecimentos de ensino. (REP) O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e segue agora para a Comissão de Educação, de onde, se aprovado, poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no plenário.
