Senado vota Estatuto da Igualdade Racial e reestruturação de carreiras
LOC: O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO EXECUTIVO FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO NESTA SEMANA.
LOC: O PAGAMENTO PARCELADO DE MULTAS DE TRÂNSITO TAMBÉM RECEBEU O APOIO DOS SENADORES. CONFIRA O BALANÇO DA SEMANA COM O REPÓRTER ADRIANO FARIA:
TÉC: Depois de sete anos em discussão no Congresso, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira e agora depende apenas da sanção do presidente da República para virar lei. O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prevê ações do governo para garantir a igualdade entre etnias, assegura a liberdade das religiões de origem africana, reconhece a capoeira como esporte nacional e pune quem praticar o racismo. Ficaram de fora do texto final, no entanto, propostas como incentivo às empresas que contratarem trabalhadores negros e a política de cotas raciais nas universidades. O relator do estatuto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, argumenta que o acesso ao ensino superior deve privilegiar o mérito. (DEMÓSTENES) Nós temos que enfrentar as questões étnicas, uma vez que raça não existe; a raça que existe é a raça humana. (REPÓRTER) Apesar da retirada de pontos defendidos pelo Movimento Negro, o senador Paulo Paim apoiou a aprovação do relatório de Demóstenes Torres. (PAIM) Não é o projeto que gostaríamos nem o ideal, mas aquilo que foi possível no aspecto de correlação de forças do Senado da República. (REPÓRTER) Também segue para a sanção presidencial o projeto que estrutura várias carreiras do governo federal, entre elas, fiscais agropecuários, agentes penitenciários e auditores do Sistema Único de Saúde, num total de 32 mil servidores. Durante a discussão no Plenário, na quinta, o senador Augusto Botelho, do PT de Roraima, reclamou que algumas categorias não foram beneficiadas pelo projeto do governo. (BOTELHO) Houve uma categoria do Incra e do Datasus que ficou fora, mas que depois houve a promessa que seria feito pelo governo e seria corrigida essa falha que há no projeto. (REPÓRTER) Por falar no governo, o Executivo Federal poderá ser obrigado a submeter ao Senado o nome do indicado para assumir a Presidência da Empresa Brasileira de Comunicação, a antiga Radiobras. A CCT, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou na quarta o projeto de Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo, com essa determinação. Segundo ele, a ideia é que o indicado passe por uma sabatina na CCT e depois o nome seja referendado pelo Plenário. (CASAGRANDE) É uma proposta que tem o objetivo claro de dar legitimidade a quem vai ocupar o cargo de presidente da EBC. (REPÓRTER) Já quem for multado no trânsito poderá parcelar o valor em até seis vezes, segundo um projeto aprovado na quarta pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Álvaro Dias, reconhece que as multas são eficazes para reduzir as infrações no trânsito. Mas o senador do PSDB do Paraná alega que é preciso criar meios que permitam ao motorista quitar os débitos de valores mais altos. (ÁLVARO) A impossibilidade de se arcar com o pagamento de valores considerados excessivamente altos tem levado uma legião de infratores à inadimplência. (REPÓRTER) E na quinta, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, lançou o novo portal da Casa na internet. O site do Senado traz agora maior quantidade de informações, dispostas de forma clara e acessível ao internauta. Foi o que destacou Sarney, ao afirmar que a internet permite aos parlamentos ampliarem a interatividade com o cidadão. (SARNEY) Ela representa, sobretudo, um caminho no sentido da democracia direta, em que cada cidadão pode opinar imediatamente, em tempo real, sobre tudo o que acontece com o Poder Legislativo. (REPÓRTER) O endereço do portal do Senado na internet é www.senado.gov.br.
LOC: O PAGAMENTO PARCELADO DE MULTAS DE TRÂNSITO TAMBÉM RECEBEU O APOIO DOS SENADORES. CONFIRA O BALANÇO DA SEMANA COM O REPÓRTER ADRIANO FARIA:
TÉC: Depois de sete anos em discussão no Congresso, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira e agora depende apenas da sanção do presidente da República para virar lei. O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prevê ações do governo para garantir a igualdade entre etnias, assegura a liberdade das religiões de origem africana, reconhece a capoeira como esporte nacional e pune quem praticar o racismo. Ficaram de fora do texto final, no entanto, propostas como incentivo às empresas que contratarem trabalhadores negros e a política de cotas raciais nas universidades. O relator do estatuto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, argumenta que o acesso ao ensino superior deve privilegiar o mérito. (DEMÓSTENES) Nós temos que enfrentar as questões étnicas, uma vez que raça não existe; a raça que existe é a raça humana. (REPÓRTER) Apesar da retirada de pontos defendidos pelo Movimento Negro, o senador Paulo Paim apoiou a aprovação do relatório de Demóstenes Torres. (PAIM) Não é o projeto que gostaríamos nem o ideal, mas aquilo que foi possível no aspecto de correlação de forças do Senado da República. (REPÓRTER) Também segue para a sanção presidencial o projeto que estrutura várias carreiras do governo federal, entre elas, fiscais agropecuários, agentes penitenciários e auditores do Sistema Único de Saúde, num total de 32 mil servidores. Durante a discussão no Plenário, na quinta, o senador Augusto Botelho, do PT de Roraima, reclamou que algumas categorias não foram beneficiadas pelo projeto do governo. (BOTELHO) Houve uma categoria do Incra e do Datasus que ficou fora, mas que depois houve a promessa que seria feito pelo governo e seria corrigida essa falha que há no projeto. (REPÓRTER) Por falar no governo, o Executivo Federal poderá ser obrigado a submeter ao Senado o nome do indicado para assumir a Presidência da Empresa Brasileira de Comunicação, a antiga Radiobras. A CCT, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou na quarta o projeto de Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo, com essa determinação. Segundo ele, a ideia é que o indicado passe por uma sabatina na CCT e depois o nome seja referendado pelo Plenário. (CASAGRANDE) É uma proposta que tem o objetivo claro de dar legitimidade a quem vai ocupar o cargo de presidente da EBC. (REPÓRTER) Já quem for multado no trânsito poderá parcelar o valor em até seis vezes, segundo um projeto aprovado na quarta pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Álvaro Dias, reconhece que as multas são eficazes para reduzir as infrações no trânsito. Mas o senador do PSDB do Paraná alega que é preciso criar meios que permitam ao motorista quitar os débitos de valores mais altos. (ÁLVARO) A impossibilidade de se arcar com o pagamento de valores considerados excessivamente altos tem levado uma legião de infratores à inadimplência. (REPÓRTER) E na quinta, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, lançou o novo portal da Casa na internet. O site do Senado traz agora maior quantidade de informações, dispostas de forma clara e acessível ao internauta. Foi o que destacou Sarney, ao afirmar que a internet permite aos parlamentos ampliarem a interatividade com o cidadão. (SARNEY) Ela representa, sobretudo, um caminho no sentido da democracia direta, em que cada cidadão pode opinar imediatamente, em tempo real, sobre tudo o que acontece com o Poder Legislativo. (REPÓRTER) O endereço do portal do Senado na internet é www.senado.gov.br.
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