Advogada comenta pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

O governo federal criou uma pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio (Lei 14.717/2023). A medida garante um salário mínimo mensal de R$ 1.518 aos menores, e busca avançar na proteção social diante do aumento de feminicídios. A jornalista Ritta Zumba entrevistou a professora e advogada criminalista Renata Furbino sobre os impactos da iniciativa. Além de abordar o problema estrutural da violência contra a mulher, Renata destaca o dever estatal de dar proteção e segurança econômica mínima a esses órfãos, explica a aplicação da lei e os procedimentos para ter direito ao benefício.