Sinal Verde: Punições mais graves para motoristas que não realizarem exames toxicológicos

O Congresso Nacional aprovou uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais grave a infração para os motoristas das categorias C, D e E que deixarem de fazer o exame toxicológico (Lei 14.599/2023). Esse teste é exigido para a obtenção, renovação ou alteração de habilitação nessas categorias. O Sinal Verde detalha as novas regras e como elas serão implementadas.