Advogado explica como serão os procedimentos judiciais após ataques em escola de SP — Rádio Senado
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Advogado explica como serão os procedimentos judiciais após ataques em escola de SP

O advogado criminalista Leonardo Watermann explica os desdobramentos da apreensão do adolescente de 13 anos, após o ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, da Zona Oeste de São Paulo. A discussão é complexa do ponto de vista criminal, pois o menor não é preso, ele é apreendido. O crime é chamado de ato infracional e o menor será levado ao juiz e, provavelmente, levado preventivamente a uma Casa de Custódia, aguardando os processos legais de punição prevista a menores. Contudo, o menor tem os mesmos direitos de um criminoso e será julgado e sentenciado. Quanto à questão da maioridade penal, Watermann comenta que a realidade social de hoje é diversa do passado, e os legisladores discutem muito e não conseguem chegar a uma solução. Segundo ele, o problema envolve questões ideológicas e de entendimento do STF, mas os legisladores deveriam ouvir os anseios da população.  

28/03/2023, 09h22 - ATUALIZADO EM 28/03/2023, 09h59
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