Projetos terão numeração única no Congresso a partir de 2019

Luiz Fernando Bandeira explica mudança que unificará a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição. Atualmente, as proposições bicamerais possuem dois números, um em sua passagem pelo Senado e outro pela Câmara. Além disso, quando uma dessas proposições retorna à casa de origem com mudanças feitas pela casa revisora, ela recebe uma terceira numeração diferente. Com a mudança, as proposições legislativas que precisam passar pela avaliação tanto dos senadores quanto dos deputados — chamadas de bicamerais — manterão o mesmo número quando se moverem de uma Casa para a outra. Também serão unificadas as siglas que designam cada uma dessas proposições no Senado e na Câmara. Dessa forma, os projetos manterão a mesma designação durante toda a sua tramitação pelo Congresso Nacional. O novo sistema se aplicará a todas as propostas apresentadas a partir de fevereiro de 2019. Entrevista a Paula Groba.