Sérgio de Castro fala sobre proposta que diminui sanções para servidores que concedem licenciamentos ambientais

O senador Sérgio de Castro (PDT-ES) apresentou uma proposta que diminuiu as sanções para servidores públicos que concedem licenciamentos ambientais (PLS 496/2017). Segundo ele, a quantidade de normas existentes atualmente faz com que um parecer técnico sofra diferentes interpretações, o que prejudica o trabalho dos servidores responsáveis pelo licenciamento.