Consultoria do Senado divulga estudo sobre foro privilegiado — Rádio Senado
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Consultoria do Senado divulga estudo sobre foro privilegiado

O Brasil tem 54.990 autoridades com direito ao foro privilegiado. É o que mostra estudo publicado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado. Um dos autores, o consultor João Trindade Cavalcante Filho, concedeu entrevista nesta sexta-feira (5) à Rádio Senado e explicou que em outros países está no máximo "na casa das centenas" o número de pessoas protegidas pelo foro privilegiado. "No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade", disse ele. O estudo faz um histórico do desenvolvimento do foro privilegiado no país e foi publicado no momento em que o Senado discute, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 10/2013) que acaba com o mecanismo no caso de crimes comuns. A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 26 de abril e seguirá para a Câmara dos Deputados se passar por uma segunda votação no Plenário do Senado.

31/07/2017, 09h20 - ATUALIZADO EM 31/07/2017, 10h52
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