Ricardo Ferraço tem expectativa de entregar relatório final sobre a reforma trabalhista até final de maio

Designado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) relator do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2017), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou nesta quinta-feira (4), em entrevista à Rádio Senado, que pretende entregar o relatório no final deste mês. Ferraço disse que a primeira audiência pública para debater o tema será na próxima quarta-feira (10).

A reforma trabalhista, já aprovada pela Câmara, estabelece, entre outros pontos, que a negociação prevalecerá sobre o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em situações como intervalo para almoço, banco de horas e plano de cargos e salários. Também cria o chamado "contrato intermitente", em que o empregado receberia por hora trabalhada. Além da CAE, a reforma trabalhista será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).