Comissão estabelece critérios para planos de adaptação à mudança do clima

Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA OS PLANOS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA. A MATÉRIA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER CESAR MENDES. O texto aprovado na CMA estabelece diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima, com propostas para reduzir as vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas decorrentes das mudanças climáticas. De autoria da deputada Tábata Amaral, do PSB de São Paulo, o projeto define que os planos apontem medidas para integrar a gestão de risco nas políticas públicas setoriais e temáticas e nas estratégias de desenvolvimento elaboradas pelo poder público. E permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para viabilizar as adaptações necessárias. O prazo para a elaboração do plano nacional será de um ano e os prazos para os planos estaduais e municipais deverão ser previstos pelo plano nacional. Relator da matéria, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse que o projeto é muito oportudo porque é preciso não apenas reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas também criar condições para que a infraestrutura seja preparada para as consequências das alterações climáticas. ''Estima-se que o aumento da temperatura média em 1,5ºC, atualmente esse aumento já está em 1,1ºC, colocará um bilhão de pessoas no mundo sob risco de efeitos negativos em áreas costeiras. Se essa temperatura média aumentar entre 1,7ºC e 1,8ºC acima daquelas ocorridas no ano de 1850, metade da população humana ficará exposta a períodos e condições climáticas que oferecem risco à vida. O cenário implicaria uma explosão numérica de casos de doenças como a dengue, problemas de saúde mental causados por estresse, traumas relacionados à perda de suas condições de vida, extinção de espécies e risco propriamente à segurança material das pessoas. Basta acompanhar os noticiários.'' Foi incorporada ao texto uma emenda do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que substituiu a implementação obrigatória do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças pelo setor agropecuário por estímulos para a adaptação do setor à Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, o Plano ABC. Alessandro Vieira explicou por que acatou a emenda. '' É muito importante esse debate e essa participação integrada, para que a gente escape daquela simplificação burra, para não usar outra expressão, que demoniza o agronegócio brasileiro. Essa demonização não é adequada e não vai resolver nenhum problema. O agro tem méritos inegáveis, sob o ponto de vista econômico e social. O que se busca, sempre, é uma conjugação entre a viabilidade econômica do setor e a sustentabilidade que todos nós desejamos para fins de subsistência da raça humana.'' Favorável à aprovação, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, disse que vai apresentar um requerimento no Plenário para que o texto seja analisado também pela Comissão de Agricultura. '' Na medida que envolve agricultura, eu acho que tem que passar pela comissão para ser discutido, com certeza, com a melhor das boas intenções, só pra nós aprimorarmos eventualmente qualquer problema que venha a prejudicar a nossa agricultura''. Aprovada na CMA, a proposta segue agora para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.