Proposta aprovada amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços bancários

Na reunião desta terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)aprovou proposta que assegura acessibilidade das pessoas com deficiência aos terminais eletrônicos do sistema bancário. O substitutivo do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) sugeriu a aprovação do PLS 24/ 2008, que prevê ajuda técnica na utilização de caixas eletrônicas por portadores de deficiência, mas incluiu pontos de três outros projetos que tramitavam em conjunto. Pelo texto aprovado, 5% dos terminais eletrônicos das agências, ou no mínimo um terminal, devem possuir teclados e outros sistemas de acionamento acessíveis a pessoas com deficiência auditiva e visual. O substitutivo também garante o acesso de pessoas com esses tipos de deficiência aos livros adquiridos por programas governamentais. Nesse sentido, modifica a legislação para exigir que o governo federal mantenha um portal da internet com arquivos digitais dos livros comprados com dinheiro público.