Boletim.leg - Edição das 14h

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SEGUNDO TURNO NESTE DOMINGO TEM 158 MILHÕES DE BRASILEIROS APTOS A VOTAR. Além da disputa presidencial, haverá definição de governador no Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e do Distrito Federal. ELEITOR NÃO PODE SER PRESO ATÉ 48 HORAS APÓS O FIM DA VOTAÇÃO. ... EU SOU RAQUEL TEIXEIRA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG 158 MILHÕES DE BRASILEIROS PODEM PARTICIPAR DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS NESTE DOMINGO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Esta é a décima eleição presidencial brasileira após o fim da ditadura militar e a Constituição de 1988. Pela oitava vez, a decisão sobre quem será o presidente da República ficou para o segundo turno. Neste ano a segunda etapa é disputada pelo atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores e pelo senador fluminense Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nunes Marques afirma que um grande desafio para este segundo turno é a queda da abstenção. Ministro Nunes Marques – Então não é o ideal abstenção de 20% A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis para a justiça eleitoral para que a gente consiga diminuir esse percentual num segundo turno. Além da disputa presidencial, haverá definição de governador no Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e do Distrito Federal. Para votar é necessário apresentar em sua seção eleitoral um documento oficial com foto ou o aplicativo e-título. ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS ATÉ 48 HORAS DEPOIS DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES. A regra vale desde cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento do pleito. Mas isso não significa que ninguém possa ser preso nesse período: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto estão entre as exceções previstas em lei. O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, detalhou à Rádio Câmara as exceções e a razão dessa proteção. “Isso, salvo em flagrante delito e decisão, cumprimento de decisão penal condenatória por crime inafiançável, é o que diz o Código Eleitoral. Agora, vamos lembrar, o Código Eleitoral é de 1965 e já previa isso. Naquele momento, em 65, a ideia era evitar constrangimento, evitar ameaça, evitar qualquer tipo de chantagem contra o eleitor.” A regra busca garantir a liberdade de participação nas eleições, sem impedir a atuação das autoridades nos casos previstos em lei.  A ELEITORA OU O ELEITOR QUE ESTIVER FORA DO DOMICÍLIO ELEITORAL NO DIA DA VOTAÇÃO PODERÁ JUSTIFICAR A AUSÊNCIA PELO APLICATIVO E-TÍTULO DAS OITO DA MANHÃ ÀS CINCO DA TARDE OU PRESENCIALMENTE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. É preciso preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo em uma mesa receptora de votos ou de justificativas, acompanhado de documento oficial com foto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, destacou o alto número de justificativas via e-Título feitas no primeiro turno. Ministro Nunes Marques – O aplicativo também registrou cerca de 4,3 milhões de justificativas Esses números demonstram a dimensão do serviço prestado pela justiça eleitoral e sobretudo a importância de oferecer ao eleitorado informações acessíveis confiáveis e disponíveis. Quem deixou de votar no primeiro turno tem até 3 de dezembro para regularizar a situação. Para quem não comparecer ao segundo turno, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PODE TIRAR DÚVIDAS DE ELEITORES NOS SITES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS QUE ACEITAREM A FERRAMENTA CHAT VOTE, QUE ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. A COORDENADORA DO TSE GRACE PORTO EXPLICA QUE O ASSISTENTE VISTUAL PODE, POR EXEMPLO, ORIENTAR QUEM PRECISA SABER ONDE VOTAR. Apesar de ter a funcionalidade específica para consultar o local de votação, você pode perguntar para o ChatVote, para o assistente no e-Título, e ele vai te responder essa e outras dúvidas que você tenha sobre o processo eleitoral.  O MUNICÍPIO ASSIS BRASIL, QUE FICA NA FRONTEIRA DO BRASIL COM O PERU E A BOLÍVIA, PODE GANHAR NOVAS CONDIÇÕES PARA COMPETIR COM O COMÉRCIO DOS PAÍSES VIZINHOS. ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL UM PROJETO QUE AMPLIA A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, NO ACRE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.