Boletim.leg - Edição das 14h

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SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO REFORÇA IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DEPRESSÃO a depressão pode afetar todos os aspectos da vida, incluindo os relacionamentos com a família, amigos e comunidade LEI GERAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO ESTÁ EM ANÁLISE NA CCJ ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A SEMANA QUE INCLUI O DIA DEZ DE OUTUBRO É DEDICADA EM TODO O PAÍS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO. A LEI PREVÊ AÇÕES PARA AMPLIAR A INFORMAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E FORMAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, “A depressão é um transtorno mental comum e é diferente das simples alterações de humor e sentimentos comuns em relação ao dia a dia”. A OMS alerta que “a depressão pode afetar todos os aspectos da vida, incluindo os relacionamentos com a família, amigos e comunidade”. A senadora e médica Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ressalta que o tratamento da depressão passa pelo diagnóstico precoce. Zenaide Maia -  É que muitas vezes as pessoas, os próprios familiares ou paciente não quer admitir que está doente aos primeiros sintomas. E muitas dessas pessoas terminam num quadro bem mais grave. Um levantamento da OMS de 2023 aponta que 322 milhões de pessoas no mundo tem depressão e a prevalência é maior entre as mulheres.   NOS 35 ANOS DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONANDA, COMEMORADOS NO DIA 12 DE OUTUBRO, O SENADO AVANÇA EM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA: O Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reúne representantes do governo e da sociedade civil. E é responsável por formular e fiscalizar políticas públicas de proteção da infância e juventude. Com atuação nacional, o Conselho também acompanha o trabalho dos conselhos estaduais e municipais. Este ano, o Senado aprovou uma lei que estabelece novas regras para o Conanda. Entre elas, prestar contas das atividades, com a possibilidade de perda da função em caso de descumprimento. Outras medidas para proteção de crianças e adolescentes aprovadas neste ano reforçam o combate à violência sexual contra menores, inclusive na internet, e ampliam a divulgação de informações para o diagnóstico precoce do câncer infantil. OS AGENTES DE TRÂNSITO PODEM GANHAR UMA LEI GERAL, PARA UNIFICAR O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA EM TODO O PAÍS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A proposta de Lei Geral dos Agentes de Trânsito reconhece a carreira como típica de Estado. O relator na Comissão de Segurança Pública, senador Efraim Filho, do PL da Paraíba, destacou que esse entendimento evita a delegação integral de suas atribuições a empresas privadas. Sobre o porte de arma, o senador defendeu a previsão de que o direito seja restrito aos agentes que trabalham diretamente na fiscalização ostensiva: Apesar de consideramos valorosa a previsão de porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, é necessário limitar esse direito àqueles servidores que exerçam atividades de forma ostensiva e externa, tendo em vista o caráter finalístico restritivo do estatuto. O texto, que será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, busca ainda evitar uma "ampliação conceitual excessiva" da atividade policial e dos agentes de trânsito. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ASSOREAMENTO DE RIOS. A PROPOSTA PREVÊ MEDIDAS CONTRA A EROSÃO DO SOLO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS. A RELATORA, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO MARANHÃO, DESTACOU OUTROS PONTOS DO PROJETO: "incentivo à pesquisa e à inovação, promoção da educação ambiental e estímulo a parcerias e à participação da sociedade civil". OS MUNICÍPIOS SEM ESTRUTURA TÉCNICA E FINANCEIRA PARA ELABORAR OU ATUALIZAR SEUS PLANOS DIRETORES PODERÃO RECEBER APOIO DA UNIÃO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. A PROPOSTA ALTERA O ESTATUTO DA CIDADE E PREVÊ ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA, ESPECIALMENTE PARA CIDADES MENORES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.