Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO DEBATE PROJETOS PARA AMPLIAR DIREITOS DA PESSOA IDOSA Um deles quer promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais  CONGRESSO DISCUTE MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM MEIO À DISPUTA ENTRE ESTADOS UNIDOS E CHINA ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG HOJE, PRIMEIRO DE OUTUBRO, É O DIA NACIONAL DO IDOSO. E O SENADO DISCUTE PROPOSTAS VOLTADAS À INCLUSÃO E À PROTEÇÃO DESSAS PESSOAS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: Uma lei sancionada em 2006 determinou que primeiro de outubro é o Dia Nacional do Idoso. Em 2003, três anos antes, o país ganhou seu primeiro conjunto de leis específicas para essa parcela da população, o Estatuto do Idoso,  como destaca o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paulo Paim - O estatuto garantiu algo fundamental, reconheceu a pessoa idosa como sujeito de direitos, com prioridade nas políticas públicas, proteção à saúde, à moradia, à previdência, ao trabalho, assistência social. e, acima de tudo a dignidade.  O Senado debate diversos projetos para melhorar a vida dos idosos brasileiros. Um deles, apresentado pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, quer promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais. Já o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, é relator na Comissão de Direitos Humanos de uma proposta que incentiva a participação dos idosos em atividades turísticas.  A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FOI DESCARTADA NO ENCONTRO RECENTE ENTRE OS PRESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS E DA CHINA. MAS O BRASIL DEBATE O ASSUNTO COM UM PROJETO JÁ APROVADO PELO SENADO. REPÓRTER MARCIO MATURANA: O principal objetivo do projeto de Marco Legal da Inteligência Articial é equilibrar a proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos com o incentivo à inovação tecnológica. Até agora, 37 outros projetos foram anexados. Se a Câmara dos Deputados aprovar alterações significativas, o texto vai ser votado novamente no Senado. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, considera que o tema precisa caminhar junto com educação. Como que podemos associar IA com educação, desde a educação básica até, obviamente, a pós-graduação, mas a educação básica em particular. Um dos projetos que não foram anexados ao Marco Legal da Inteligência Artificial prevê uso da IA para ajudar a monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica.  UMA PROPOSTA PRONTA PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ESTABELECE REGRAS PARA O DESCARTE DE PRODUTOS CONTROLADOS, COMO ARMAS, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES: Materiais vencidos, apreendidos ou considerados inservíveis podem ficar armazenados por muito tempo, gerando custos para o poder público e aumentando o risco de desvio ou descarte inadequado. Um projeto em análise no Senado pretende criar regras nacionais para a destinação desses materiais. O texto determina também que pessoas e empresas que tenham esses produtos mantenham registros sobre a quantidade, o tipo de material, as datas de aquisição e descarte, o local e o responsável pela operação.  APROVADA PELO SENADO, UMA NOVA LEI REDUZIU OS IMPOSTOS DAS RESSEGURADORAS QUE ATUAM NO BRASIL, PARA MELHORAR A COMPETIÇÃO COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS. RELATOR NO SENADO, CAMILO SANTANA, DO PT DO CEARÁ, AFIRMOU QUE A DIFERENÇA NA TRIBUTAÇÃO FAVORECE A CONTRATAÇÃO DE RESSEGURADORAS NO EXTERIOR.  Essa assimetria desestimula a manutenção de capital no Brasil e incentiva o envio de prêmio de resseguro para o exterior, gerando saída de divisas A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA O PROJETO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JURUÁ, EM CRUZEIRO DO SUL, NO ACRE. A PROPOSTA BUSCA AMPLIAR O ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.