Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO PODE TRAZER ALÍVIO NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA O projeto atualiza anualmente pelo IPCA, índice da inflação, os valores das tabelas de redução do Imposto de Renda Pessoa Física. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GANHAM MENOS E SOFREM MAIS RESTRIÇÃO PARA ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO, APONTA IBGE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO RECÉM APRESENTADO NO SENADO ATUALIZA AS TABELAS DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO IPCA ANUAL, ÍNDICE QUE MEDE A INFLAÇÃO. UM DOS OBJETIVOS É EVITAR AUMENTO INDIRETO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA CONTRIBUINTES SEM AUMENTO REAL DE RENDA. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto atualiza anualmente pelo IPCA, índice da inflação, os valores das tabelas de redução do Imposto de Renda Pessoa Física. Se o projeto for aprovado e convertido em lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Pelo texto, a atualização terá como base a variação acumulada do IPCA apurado pelo IBGE.  Um dos objetivos é evitar que a inflação prejudique o alcance das reduções do Imposto de Renda e provoque aumento indireto da carga tributária para contribuintes sem aumento real de renda.A estimativa de impacto orçamentário citada na proposta, com base em nota da Consultoria de Orçamentos do Senado, é de redução de receita de R$ 8 bilhões em 2027, R$ 17 bilhões em 2028 e R$ 28 bilhões em 2029, caso a medida produza efeitos desde o início de 2027.  AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GANHAM MENOS E TEM ACESSO MAIS RESTRITO AO MERCADO DE TRABALHO. OS DADOS SÃO DO INFORMATIVO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL”, DO IBGE. RAÍSSA ABREU TEM OS DETALHES. De acordo com o IBGE, o rendimento do trabalho das pessoas com deficiência – em média, dois mil e cinquenta e três reais em 2022 – equivale a 71% do rendimento das pessoas sem deficiência (dois mil oitocentos e noventa reais em 2022). Autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considerado um marco na defesa da inclusão social, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que a acessibilidade ainda é uma promessa distante. Ainda temos desafios importantes. Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento. Para mais detalhes sobre o perfil das pessoas com deficiência no Brasil, visite ibge.gov.br OS ELEITORES QUE PRETENDEM USAR O E-TÍTULO PARA SE IDENTIFICAR NO DIA DA VOTAÇÃO DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO PARA O PRIMEIRO ACESSO AO APLICATIVO, QUE VAI ATÉ 3 DE OUTUBRO. LUIZA MELLO.   Os eleitores que pretendem usar o e-título para se identificar no momento da votação devem registrar o primeiro acesso no aplicativo até 3 de outubro, sábado anterior ao pleito. No dia 4, o download e o primeiro acesso serão interrompidos, para evitar a sobrecarga no dia da eleição.  O Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, informa que já foram enviadas notificações pelo aplicativo para promover as atualizações. A Justiça Eleitoral iniciou o envio de notificações oficiais pelo aplicativo e-título. Reforçamos portanto a recomendação para que eleitoras e eleitores mantenham o aplicativo atualizado, façam o primeiro acesso e confiram seus dados com antecedência. No dia da eleição, é preciso apresentar o e-título diretamente na tela do celular ou tablet. Não serão aceitas capturas de tela, nem documentos sem foto.   VALE LEMBRAR QUE NESTE ANO, O ELEITOR PRECISA ESCOLHER AO TODO 6 CANDIDATOS. POR ISSO, O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECOMENDA LEVAR ANOTADO NUM PAPEL O NÚMERO DE CADA UM. A ORDEM DE VOTAÇÃO QUE ESTARÁ NA URNA É A SEGUINTE: DEPUTADO FEDERAL (QUATRO DÍGITOS) DEPUTADO ESTADUAL OU DISTRITAL (CINCO DÍGITOS). EM SEGUIDA, A PRIMEIRA VAGA AO SENADO (TRÊS DÍGITOS) DEPOIS, A SEGUNDA VAGA AO SENADO (TAMBÉM TRÊS DÍGITOS - E DIFERENTES DA PRIMEIRA VAGA) ENTÃO, O VOTO PARA GOVERNADOR (DOIS DÍGITOS) PARA FINALIZAR, VEM O VOTO PARA PRESIDENTE (DOIS DÍGITOS). SE CONFIRMAR NÚMERO ERRADO, O VOTO PARA AQUELE CANDIDATO FICA NULO. MAS A VOTAÇÃO SEGUE NORMALMENTE PARA AS DEMAIS ESCOLHAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.